Mais despejos? Essa é uma das preocupações dos moradores da Vila Domitila, na região entre os bairros Ahú e Cabral, em Curitiba. Há mais de 50 anos, eles lutam para continuar vivendo no local. A disputa pela terra é antiga e já foi alvo de processos na Justiça. De um lado, os moradores afirmam que os terrenos são deles. Do outro, está a reivindicação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recuperou a posse na Justiça Federal em 2016.
De acordo com o relatos de quem ainda vive na região, cerca de 200 moradores já foram retirados da Vila Domitila, espaço que fica atrás da antiga Penitenciária do Ahú e conta com área de 191.480 m². Agora, restam aproximadamente 50 habitantes, que continuam sem saber o que esperar no futuro.
A novidade mais recente no trecho é o cercamento dos terrenos com tela, situação que ocorreu no final do ano passado e pegou os moradores de surpresa, como é o caso de Oscar Ribeiro de Castro, de 65 anos. Vivendo na Vila Domitila há 26 anos, ele define a situação como desesperadora e acrescenta que a reivindicação das terras “é uma fraude do poder público”.
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Com receio de ser retirado a qualquer momento, Castro reclama da forma como os processos de despejo são conduzidos. De acordo com ele, todas as ações que aconteceram até agora foram individuais.
“Nós sabemos que a área não é pública, não é do INSS. Mas vamos dizer que fosse, eles teriam que fazer uma ação coletiva, mas eles fazem uma ação individual. É bem complicado”, diz. Para Castro, isso tem uma explicação: “ou sai todo mundo de uma vez ou não sai ninguém. Esse processo individual é para não causar comoção social”, acrescenta.
Vivendo essa preocupação há anos, o morador comenta que ele e outras pessoas tentaram reuniões com o prefeito Rafael Greca. Em uma ocasião chegaram a ir até a prefeitura, mas, segundo ele, não foram ouvidos.
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O que aconteceu com a CPI da Vila Domitila?
Em 2016, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma CPI para investigar quem, de fato, era proprietário da Vila Domitila. Formada por nove vereadores, a comissão pediu no relatório final que alguns pontos fossem investigados, como a diferença nas plantas apresentadas pelos moradores e pelo INSS.
Por conta dos apontamentos, a CMC também solicitou que os atos judiciais fossem suspensos até que se tivesse a confirmação da demarcação territorial. Leia o relatório na íntegra.
Com esperança de resultados efetivos após a CPI, essa é justamente uma das indignações dos moradores, que nunca viram nenhuma mudança, mesmo após o relatório final. É isso que relata Marcos Flavio Gouveia, de 39 anos, que faz parte da presidência da Associação Vila Domitila.
“Depois da CPI não foi nada para frente. Nem a CPI, que o relato é a favor dos moradores. O INSS nunca tirou na ação civil pública. Sempre tira de três, quatro, cinco [ações individuais]. Quando eles vêm, fecham a rua, vem Polícia Federal. E é gente que mora há 40 anos. Na CPI você vê IPTU, registro de imóveis, pessoas que recolheram imposto há mais de 30 anos. Da noite para o dia chegou no nome do INSS, que não era dono de nada”, afirma o morador.
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Ele garante que os terrenos foram comprados e que tinham documentação legítima. “Tem gente que mora aqui, nasceu aqui, antes de ter o INSS. Na época que tinha o presídio ninguém queria morar aqui”, aponta.
Falando sobre despejos durante a pandemia da covid-19, para Gouveia, além de ser injusta, a situação é desumana. “Nunca ninguém foi indenizado. As cerca de 200 famílias que saíram moram em diferentes locais, como Almirante Tamandaré, Campo Magro, Campo Largo e outros municípios”.
O Decreto 540/1994 e a polêmica entre as plantas
Na versão dos moradores, as Glebas do Juvevê pertenciam a Tertuliano Teixeira de Freitas no fim do século 19. Depois, foram passadas a Antonio da Ros, em 1912, que vendeu os lotes a Jorge Polysú. Na década de 1960, a filha de Polysu, Mylka Polysý e o marido dela, Abdon Soares, registraram a propriedade no 2º Registro de Imóveis de Curitiba e venderam os terrenos. A área que pertence ao INSS, segundo eles, fica nas imediações do antigo presídio do Ahú, e teria sido adquirida a título de dívida.
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Já o INSS tem outra versão. Para o instituto, uma área de 300 mil metros quadrados teria sido vendida ao governo do estado em 1909 por Eugênio Ernesto Wirmond. Em 1920, o Governo do Paraná, chefiado por Caetano Munhoz da Rocha, teria leiloado a área, sendo arrematada por Carlos Franco. Em 1927, Franco teria vendido a propriedade justamente para Munhoz da Rocha. Ao obter a escritura em 1944, Munhoz da Rocha teria vendido a área de 191,4 mil metros quadrados onde está a Vila Domitila ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC, órgão antecessor ao INPS e INSS). A negociação teria sido registrada no 6º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba.
Em 1994, o prefeito Rafael Greca assinou o Decreto nº 520/1994, que substituía a planta de 1927 pela de 1959. Entretanto, conforme diz na CPI, muitas famílias contestaram essa decisão porque, até 2016, a planta de 1927 não tinha sido localizada.
Tal questionamento fez com que o relatório final da CPI recomendasse a anulação desse decreto.
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“Área fica num local nobre da capital”, diz INSS
Procurado pela reportagem da Tribuna do Paraná, o INSS explica o motivo do cercamento recente na região e afirma que todos os despejos foram realizados por meio de autorização judicial. Leia nota na íntegra:
“O INSS informa que, de acordo com a Procuradoria Seccional do INSS em Curitiba, a área fica num local nobre da capital e já existe decisão judicial definitiva de que o terreno pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Todas as reintegrações de posse foram feitas com autorização judicial. A área está quase toda livre de invasão e os imóveis poderão ser utilizados para aquisição de novas unidades do INSS para melhorar o atendimento aos cidadãos ou para alienação que custeará o pagamento de benefícios previdenciários.
As cercas estão sendo colocadas por exigência do próprio município de Curitiba. A prefeitura tem aplicado multa ao INSS exigindo que as áreas reintegradas sejam fechadas. Todos os terrenos que já foram cercados estão na posse do INSS.”
O que diz a Prefeitura de Curitiba
Também procurada, a prefeitura de Curitiba não comentou se recebeu o pedido de anulação do Decreto nº 520/1994, referente à CPI realizada em 2016.
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