Moradores do bairro Cabral, em Curitiba, voltaram a reclamar da situação de abandono em que se encontram os terrenos da antiga Vila Domitila, área que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda sob disputa judicial dos lotes. As queixas são de falta de limpeza do mato, lixo acumulado e presença de sem-tetos que passam a noite nas ruínas de casas abandonadas, dentro dos terrenos. Segundo os moradores, no último dia 18 de julho, um incêndio que começou em uma das casas acendeu um alerta. Eles abriram protocolo na prefeitura de Curitiba para que se pressione o INSS pela demolição definitiva das ruínas.
Segundo o advogado Juliano Pinto de Oliveira, 43 anos, que mora nas proximidades, o incêndio aumentou a preocupação da vizinhança com a falta de cuidado com a área. “Os terrenos, que somados totalizam quase uma quadra, estão abandonados, utilizados por moradores de rua, usuários de drogas. Já atearam fogo nas estruturas. Em julho, no incêndio, os bombeiros tiveram que ser acionados. O que pedimos é que o INSS seja acionado para demolir as estruturas e manter a limpeza do terreno”, reclama.
LEIA TAMBÉM:
>> Paraná apura mensagens com ameaças de invasão do congresso caso Bolsonaro não seja reeleito
>> Bolsonaro trava embate com Ciro, Tebet e Soraya, e Lula é atacado por ausência em debate
O síndico de um condomínio na Avenida Paraná, para o qual uma das áreas do terreno dá quase de frente com o prédio que ele administra, explica que o maior problema é à noite. “Uma vez que todos os sem-tetos vêm para as casas, se abrigarem do frio e da chuva. E, às vezes, colocam fogo em madeira e outros materiais para se aquecerem. Na realidade, é um problema social”, diz o síndico João Alfredo Sampaio, 71 anos.
E aí, prefeitura?
Procurada, a Secretaria Municipal do Urbanismo informou que já notificou o proprietário e que, “devido a falta de respostas e retorno dos Avisos de Recebimento (ARs) foi realizada nova vistoria no dia 1º de setembro. Novas notificações serão encaminhadas”, explicou a pasta.
Câmara de olho
Em maio deste ano, a situação dos terrenos – que já foi motivo para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – voltou à pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O vereador Dalton Borba (PDT) solicitou que o mapeamento da área fosse atualizado. O último mapeamento social finalizado em outubro de 2018, pela prefeitura municipal de Curitiba, apontava cerca de 100 famílias morando na área, enquanto aguardavam as decisões judiciais definitivas.
“A disputa da propriedade da região é judicializada há quase 50 anos, por inúmeras demandas que já findaram, ou não”, afirmou o vereador na proposição de maio (205.00153.2022). Na CMC, Borba também lembrou que a situação da Vila Domitila foi tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal, em 2016, a pedido dos moradores.
Na época, o local abrigava 250 famílias, que alegavam correr o risco de despejo. O relatório final dos trabalhos indicou, entre as recomendações, que o Ministério Público do Paraná (MPPR) realizasse investigações adicionais.
Terrenos
A Vila Domitila, como ficou conhecida, é uma área de cerca de 190 mil metros quadrados que fica entre o Ahú e o Cabral, nas divisas das ruas Eça de Queiroz, Rua dos Funcionários e Quintino Bocaiúva. Um pedaço da área chega até a Avenida Paraná. O INSS já chegou a abrir leilão de lotes para venda da área. Houve leilão em 2016 e, em 2017, como mostrou a Tribuna, o leilão de dois terrenos da antiga Gleba Juvevê, das quadras M e N, não teve interessados. A área que iria a leilão tinha preço inicial de R$ 28,5 milhões.
O imbróglio se estende por mais de 50 anos. Na versão dos moradores, as Glebas do Juvevê pertenciam a Tertuliano Teixeira de Freitas no fim do século 19. Depois, foram passadas a Antonio da Ros, em 1912, que vendeu os lotes a Jorge Polysú. Na década de 60, a filha de Polysu, Mylka Polysý e o marido dela, Abdon Soares, registraram a propriedade no 2º Registro de Imóveis de Curitiba e venderam os terrenos. A área que pertence ao INSS, segundo eles, fica nas imediações do antigo presídio do Ahú, e teria sido adquirida a título de dívida.
Já o INSS tem outra versão. Para o instituto, uma área de 300 mil metros quadrados teria sido vendida ao governo do estado em 1909 por Eugênio Ernesto Wirmond. Em 1920, o governo do Paraná, chefiado por Caetano Munhoz da Rocha, teria leiloado a área, sendo arrematada por Carlos Franco. Em 1927, Franco teria vendido a propriedade justamente para Munhoz da Rocha. Ao obter a escritura em 1944, Munhoz da Rocha teria vendido a área de 191,4 mil metros quadrados onde está a Vila Domitila ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC, órgão antecessor ao INPS e INSS). A negociação teria sido registrada no 6º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba.