O prefeito Rafael Greca sancionou na terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas e despesas brutas de R$ 12,93 bilhões. Sem considerar as operações intra-orçamentárias, que são realizadas entre órgãos do próprio governo, o orçamento líquido é recorde, superior aos R$ 10,2 bilhões previstos na LOA 2023. Com a grana, a prefeitura projeta entregar definitivamente a obra da Linha Verde, que era para ter ocorrido em 2014, na época da Copa do Mundo no Brasil.
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A ideia é investir R$ 548,9 milhões, com o dinheiro sendo usado em vários projetos como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas e ampliação e modernização do parque de iluminação pública. Além disso, estao na lista projetos de grande porte como o Inter II, a Ligeirão Leste-Oeste, o término da Linha Verde Norte-Sul, promessa de entrega para 2024 pelo prefeito Rafael Greca, a construção da Rua da Cidadania da CIC, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, implantação do Hospital Veterinário, entre outros.
Do outro lado da conta, tem as despesas do município. Segundo a prefeitura, estão previstos gastos correntes (R$ 11,55 bilhões), de capital (R$ 1,09 bilhão) e reserva de contingência de R$ 277 milhões. Entre os gastos correntes, R$ 6,3 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 112,7 milhões em juros e encargos da dívida.
Fonte de renda
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município de R$ 2,13 bilhões; receitas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 1,36 bilhão; de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de R$ 652 milhões; e de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) de R$ 526,6 milhões.
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As operações de crédito devem somar R$ 228,073 milhões, divididas entre Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com R$ 58,4 milhões; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com R$ 155 milhões; e New Development Bank (NDB), com R$ 14,7 milhões. As transferências de capital previstas são R$ 62,02 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 60,9 milhões.
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. No ranking, a Previdência deve ficar com 22,64% do orçamento em 2024; a Saúde com 21,74%; Educação (18,31%); Urbanismo (8,12%) e Administração (7,14%.).
A LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 34 mil participações e elencou as principais prioridades da população. Educação, Obras Públicas e Saúde foram as áreas com maior número de pedidos de intervenções e serviços.
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