Fiscalização

Projeto em Curitiba pode transformar agentes de saúde em “Polícia da Dengue”

Agentes de saúde de Curitiba podem virar "polícia da dengue". Foto: Daniel Castellano / SMCS

Para enfrentar o aumento dos casos de dengue em Curitiba, o vereador Nori Seto (PP) propõe aumentar o poder dos agentes de combate a endemias na capital do Paraná. Hoje, quando a Prefeitura de Curitiba constata que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, precisa notificar o proprietário e, se ele não solucionar o problema em cinco dias úteis, é que o Executivo pode adentrar o local e eliminar a ameaça à saúde pública.

O parlamentar quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas. “O prazo de cinco dias úteis é demasiado longo, pois corresponde a metade do ciclo de vida do mosquito transmissor da dengue. 48 horas são mais que suficientes para que o proprietário do imóvel com potencial local de dengue, que é uma doença que pode ser fatal, adote as providências necessárias para eliminar os focos”, defende o vereador Nori Seto, na justificativa da proposição.

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O projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana, no dia 10 de abril, e se não for objeto de pedido de urgência, tramitará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

Para aumentar o poder da “polícia da dengue”, Nori Seto quer alterar o artigo 2º da lei municipal 14.350/2013, que autorizou a entrada dos agentes de combate a endemias em imóveis particulares para reduzir os casos de dengue, modificando o prazo de “cinco dias úteis” para “48 horas”.

Há dez anos, a medida foi criada por iniciativa do ex-vereador Geovane Fernandes, em resposta a um aumento no número de casos da doença. Na ocasião, foram criados mecanismos para evitar abuso de autoridade, prevendo que a entrada forçada em imóveis particulares teria somente o objetivo de combater o Aedes aegypti.

Preocupação

Com 80% mais casos de dengue no território nacional, a Prefeitura de Curitiba está monitorando os casos por meio de um painel eletrônico, que já registrou 2.749 infecções, das quais 1.439 eram casos importados e 1.310 são autóctones, resultado de transmissão local.

Em fevereiro deste ano, respondendo a um pedido de informação do vereador Nori Seto, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que os agentes de combate a endemias “realizam o bloqueio de transmissão vistoriando todos os imóveis num raio de 300 metros ao redor da pessoa com dengue”.

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Em resposta a pedido de informações do Professor Euler (MDB), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) afirmou que, nos últimos 12 meses emitiu 184 notificações por suspeita de dengue em terrenos baldios, das quais 21 resultaram em autos de infração.

Dirigindo-se a outros questionamentos, feitos por Mauro Ignácio (PSD), a SMU confirmou que, no ano de 2023, das 100 notificações relacionadas à dengue, 5 foram convertidas em autos de infração, resultando em multas que, somadas, atingem o valor de R$ 49 mil.

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