Uma comissão parlamentar formada por representantes da bancada do Paraná em Brasília está atuando junto ao Ministério dos Transportes para destravar as amarras que impedem as definições sobre o pedágio e agilizar a delegação dos dois primeiros lotes das concessões das rodovias paranaenses. Coordenada pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), a comissão inclui os deputados federais Sandro Alex (PSD), Gleisi Hoffmann (PT), Zeca Dirceu (PT), Aliel Machado (PV), Sergio Souza (MDB) e o senador Sergio Moro (União Brasil).
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A comissão foi formada depois de uma reunião entre a bancada do Estado e o ministro dos Transportes, Renan Filho, no último dia 8. O objetivo é fazer o acompanhamento técnico do processo de concessão das rodovias e estabelecer as definições finais para que o processo se desenrole. O encontro aconteceu um dia após o afundamento do asfalto no km 33,5 da BR-277, que bloqueou o tráfego de veículos por cerca de 20 horas e trouxe à tona, mais uma vez, as urgências enfrentadas nas estradas paranaenses.
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Um dia antes do incidente, na segunda-feira (6), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Hussein Bakri (PSD), criticava a demora na finalização do modelo de concessão e ameaçava desistir de conceder as rodovias estaduais para uma formatação única de pedágio, caso o projeto não fosse assinado até o final deste mês. Enquanto isso, em Brasília, parlamentares do PT tentavam sensibilizar o governo federal a alterar partes do projeto para o novo modelo de concessão – evidenciando o impasse ainda vivido na formatação final do projeto.
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Com as indefinições e novas ameaças à segurança dos usuários na BR-277, além dos prejuízos à economia paranaense, a comissão se formou rapidamente para dar seguimento às tratativas com o ministério e, finalmente, concluir o projeto do pedágio no prazo estipulado pelo governo do Paraná. O deputado Toninho Wandscheer, que coordena o grupo, está agendando reuniões com os técnicos do Ministério dos Transportes a partir desta quinta (16) para alinhar as expectativas entre os governos federal e estadual na formatação dos contratos.
Da Secretaria de Infraestrutura para a Câmara
O deputado Sandro Alex, nomeado em 28 de fevereiro secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, teve a posse no cargo adiada para reassumir o mandato de deputado federal. Questionado se o motivo seria a atuação junto à comissão parlamentar, de forma a fortalecer a representatividade do governo estadual, ele afirma que também é. “Mas eu já estava acompanhando a reunião com o ministério com esse intuito. Foi a oportunidade de eu estar presente na comissão justamente porque voltei como deputado”, conta.
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Além disso, Sandro Alex destaca que o prazo dado pelo governo do Estado até dia 30 de março para decidir a questão dos pedágios implicou em um acompanhamento mais próximo do assunto em Brasília. “Este mês é mais importante acompanhar pessoalmente, até por ter força na bancada. E tanto isso é verdadeiro que é a forma, inclusive, que eu tenho de estar numa comissão e já poder também fazer essa ponte do governo do Estado com o governo federal. Acho que isso é providencial nesse momento para o Paraná”, ressalta.
Mas Sandro ainda deve assumir o posto de secretário, segundo o governo do Estado. Oficialmente, o governo não confirma se o motivo do adiamento da posse foi especificamente para que o deputado fizesse parte da comissão do pedágio – e, assim, garantisse mais representatividade da base aliada do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na composição parlamentar, formada em boa parte por representantes da base do governo federal.
Em nota, o governo do Paraná informou que o decreto de nomeação de Sandro Alex na secretaria foi tornado sem efeito, sem qualquer ônus ao Estado. Mas que ele foi escolhido para o cargo e que o assumirá nos próximos dias. Até lá, o secretário Fernando Furiatti, que está à frente da secretaria desde meados do ano passado, segue administrando a pasta.
Lados opostos por urgências em comum
Embora seja um dos principais representantes do Legislativo na oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Sergio Moro afirma que sentou à mesa com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para colocar a importância de uma solução para as concessões das rodovias do Paraná. Ele participou da reunião do último dia 8 e foi designado para fazer parte da comissão de parlamentares que faz o acompanhamento técnico das concessões.
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“Sou da oposição ao governo federal, mas temos que fazer as reivindicações para a população paranaense. Minha sugestão é trazer esse assunto do pedágio ao Paraná para que seja tratado com absoluta transparência. Porque fica muito difícil discutir o pedágio quando a população não tem informação”, diz o senador.
O senador reforçou que, até que as concessões das rodovias sejam definidas, é necessário que haja intervenções na 277. “O Paraná está enfrentando problemas de logística, nossas estradas estão derretendo. A gente precisa ter atenção tanto do governo federal como do governo do Estado. Eu não tenho a pena do poder executivo, mas, no que for possível, como senador, quero contribuir”, disse Moro.
Para o senador, as antigas concessões contemplavam tarifas muito caras, com obras prometidas que não foram feitas. “Precisamos ter um pedágio que, tanto quanto possível, tenha um preço que não torne proibitivo andar pelas nossas rodovias e nem o custo de escoamento da produção dos produtos paranaenses (seja) muito caro, mas aliado também a fazer investimentos. Se a gente não ampliar a infraestrutura do Estado, nós vamos com o tempo perder competitividade e espaço para outros estados”, afirmou.
Na reunião que deu origem à comissão parlamentar do pedágio, o ministro Renan Filho teria dito que o governo federal vai tomar as providências necessárias em relação à BR-277 e que compartilha da ideia de um pedágio que concilie tarifas baixas com investimentos –modelo defendido pelo governo federal e que encontra pontos de divergência com o que pretende o governo do Estado.
Em suma, enquanto o governo paranaense defende um modelo de pedágio híbrido, que possibilite mais obras, mesmo que ao custo de tarifas mais altas, aliados do governo federal defendem tarifas mais baixas, que poderiam ser compensadas com a retirada da exigência de aporte financeiro.
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