O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) julgou nesta terça-feira (20) a representação por quebra de decoro parlamentar contra Renato Freitas (PT), denunciado por Ademar Traiano (PSD), pela afirmação no plenário que o presidente da Alep é corrupto, durante sessão realizada no último mês de outubro. O petista foi condenado à advertência escrita por três votos a dois.
Além do relator do caso, Matheus Vermelho (PP), Artagão Júnior (PSD) e Tercílio Turini (PSD) votaram pela advertência escrita. Já os deputados Do Carmo (União) e Ana Júlia (PT) votaram pela absolvição de Freitas.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), esclareceu que a advertência contra o deputado está suspensa até a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em atendimento a um recurso protocolado no Conselho de Ética. “A deputada Ana Júlia alegou prescrição da pena por passagem do prazo de 60 dias do início do processo. Aceitei o recurso e como consta no regimento submeti à apreciação da CCJ”, informa.
Na mesma sessão, houve a abertura de investigações com nomeação de relatores de outros 10 casos de processos de quebra de decoro parlamentar, entre eles, a representação de Renato Freitas contra Traiano pela negociação e recebimento de propina, admitida pelo presidente da Casa em acordo firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça.
O processo foi despachado pela Mesa Diretora da Alep no final da tarde desta segunda-feira (19) para o Conselho de Ética, que recebeu o requerimento às 18h20, conforme Jacovós. “Acrescentei na pauta de hoje e já nomeei como relator o deputado Mateus Vermelho, que tem prazo de cinco sessões para apresentar um parecer se admite como processo ou arquiva o procedimento. É a fase de admissibilidade”, diz ele.
Em nota, a assessoria de Freitas classifica a advertência recebida como “flagrante hipocrisia evidenciada pelos que há tempos buscam a cassação do mandato do deputado”. O petista argumenta que a punição foi motivada pelo fato de o parlamentar ter afirmado que Traiano é corrupto, o que de acordo com Freitas revela “a falta de vontade política em enfrentar a realidade, enquanto quem foi confessadamente corrupto permanece ileso, sem punições e pior, ainda preside esta casa de lei.”
A assessoria do parlamentar também reforçou o recurso apresentado pela petista Ana Júlia e questiona o prazo regimental do processo, que teve o resultado adiado no dia 11 de dezembro após pedido de vista. “A comissão do Conselho de Ética, no ímpeto de penalizar Freitas por expressar e mostrar a verdade, utilizou-se de artifícios questionáveis para condená-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e carnaval”, contesta.
Freitas é alvo de outros dois novos processos na Comissão de Ética, representações dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichello (União). “Uma delas, particularmente, versa sobre uma suposta questão de racismo reverso, o que demonstra claramente uma tentativa contínua de perseguir o mandato de Renato Freitas e de pessoas próximas ao deputado, na tentativa leviana de forjar alguma ilegalidade”, rebate em nota a assessoria do petista.
Procurado pela Gazeta do Povo, Ademar Traiano respondeu via assessoria de imprensa que não deve se manifestar sobre o processo no Conselho de Ética. “O deputado avalia que qualquer manifestação sobre isso no momento poderia ser interpretada como interferência indevida no trabalho do Conselho.”
Manda pra Tribuna!
Você conhece pessoas que fazem coisas incríveis, viu alguma irregularidade na sua região? Quer mandar uma foto, vídeo ou fazer uma denúncia? Entre em contato com a gente pelo WhatsApp dos Caçadores de Notícias, pelo número (41) 9 9683-9504. Ah, quando falar com a gente, conte sobre essa matéria aqui! 😉
Você já viu essas?
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.