O Governo do Paraná autorizou na sexta-feira (24), o início das operações de apostas esportivas de quatro empresas credenciadas e habilitadas pelas Loterias do Estado do Paraná (Lottopar). O dinheiro que vai vier futuramente para o cofre estadual deve ser investido em habitação popular, segurança pública e no financiamento de programas e ações sociais.
Para operar no Paraná, as empresas irão pagar a outorga de R$ 5 milhões, cada uma, para estar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual. É preciso que as companhias tenham sede no Paraná e serviço de atendimento ao consumidor 24 horas.
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Além disso, as empresas irão desembolsar 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas, descontados os valores repassados como premiação aos apostadores no período.
“Por quase cinco anos essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos”, comentou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
20 anos de contrato
O grupo escolhido para gerenciar a Lottopar foi o Consórcio Pay Brokers Paraná, com sede em Curitiba. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades na licitação que definiu a empresa responsável pelos sistemas de funcionamento da Lottopar, criada em setembro de 2021.
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Segundo o relatório elaborado seis técnicos do Tribunal, o edital do processo licitatório apresentava falta de competitividade. O consórcio irá controlar a pasta por 20 anos, em um contrato de R$ 167 milhões.
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