A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia a implantação do “Polo Gastronômico da Avenida Iguaçu”. Se aprovada pelos vereadores, o objetivo da nova lei será o de impulsionar a economia local, que conta com um significativo número de empreendimentos voltados à gastronomia. Proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), a matéria já recebeu o parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Conforme o texto, o novo polo gastronômico estará no trecho que compreende as ruas Buenos Aires e Dr. Alexandre Gutierrez, entre os bairros Rebouças e Batel. Segundo Leprevost, “a Avenida Iguaçu atualmente possui uma grande concentração de restaurantes e bares, sendo um importante polo gastronômico para a cidade”.
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Com a criação do Polo Gastronômico da Avenida Iguaçu, a proposta de lei acredita que a região vá crescer e se desenvolver em diversos pontos, como no livre trânsito de veículos e pedestres; segurança local; harmonia estética; sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; repressão ao comércio ambulante irregular; fomento a apresentações musicais, poéticas e artísticas; realização de festivais e encontros gastronômicos e culturais; além da melhoria da iluminação e calçadas (005.00189.2023).
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A região da Avenida Iguaçu não é a única que está sendo estudada para a criação de um polo gastronômico. Desde o fim de outubro, também tramita na CMC a proposta do vereador Oscalino do Povo (PP) que sugere a lei de criar um polo gastronômicos nos bairros Fanny e Lindoia.
O que são os polos gastronômicos?
Os polos gastronômicos são aglomerações urbanas, características por estarem em locais de passagem comercial. Os polos são capazes de expandir os produtos e serviços de gastronomia de determinada região por meio da formação de parcerias, acordos e convênios. Isso aumenta a condição de produção local, fortalece os agentes do setor e permite o crescimento econômico e social.
Esta definição consta no Plano Diretor de Curitiba. A legislação afirma que os polos podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório com o uso do passeio público; a autorização simplificada para eventos, decorações temporárias e o fechamento de ruas em datas comemorativas; a realização de ações para qualificar os empreendedores; e o estudo para ampliar o acesso do transporte coletivo.
O Plano Diretor também prevê que “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões, […] inclusive na possibilidade de divisão de custos”.
Entenda o caminho do projeto até a votação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
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