Com destaque para os avanços no processo das novas concessões de rodovia, os seis primeiros meses do segundo mandato de Ratinho Junior (PSD) no governo do Paraná tiveram acertos na condução econômica e social e críticas quanto à agilidade para manter as estradas em boas condições de trafegabilidade. O resumo da avaliação vem de integrantes do setor produtivo estadual, ouvidos pela Gazeta do Povo.
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Em comum, elogios à forma como o governador tem conduzido a questão do novo pedágio, cujo lote inicial deve ir a leilão na B3 no mês de agosto. O mesmo empenho, porém, não foi visto em outras questões, como a da competitividade fiscal frente aos estados vizinhos no Sul do Brasil, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e na manutenção das rodovias ainda sem os novos contratos de concessão.
Faciap destaca “alto índice de acertos”
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado do Paraná (Faciap) e coordenador do G7 (que reúne as principais entidades do setor produtivo), Fernando Moraes, o Governo do Paraná “tem apresentado um alto índice de acertos em suas ações”. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele destacou os resultados positivos obtidos na economia do estado e os consequentes resultados na geração de empregos e no campo social.
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“O IBGE mostrou que o PIB do Paraná é o quarto maior do país. Em 2020, em plena pandemia, chegamos perto da casa dos R$ 490 bilhões. Essa é a maior contribuição do estado para o PIB nacional nas últimas duas décadas. Isso tem consequência direta no campo do trabalho. Nós tivemos o melhor desempenho na Região Sul, com a criação de quase 63 mil novas vagas de emprego com carteira assinada nos primeiros cinco meses de 2023”, apontou.
O cenário atual, classificado por Moraes como de “pleno emprego”, deve ser visto pelos paranaenses como um “problema bom”. “Eu vivo esse ‘problema bom’ na minha rede de lojas. Tenho 700 colaboradores contratados e estou com 70 vagas abertas há um bom tempo, e não consigo cobri-las por falta de oferta de trabalhadores”, revelou.
Para ACP, “expectativas estão sendo cumpridas”
Avaliação parecida é a do presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone. Para ele, que também assumiu o cargo em janeiro de 2023, as expectativas em relação ao Governo do Estado estão sendo atingidas. “O nosso entendimento é que tudo o que vem sendo executado está de acordo com o que foi prometido durante a campanha”, comentou.
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“Temos muita esperança. O Governo do Estado tem feito muito bem o seu plano e colocado esse plano em prática. Passado o pior momento da pandemia, a gente voltou a ter previsibilidade, consegue ver um futuro em que poderemos chegar. Esses cuidados com as rodovias no interior, para facilitar e dar segurança no deslocamento das pessoas e das cargas, é muito importante”, salientou, aprovando a condução das novas concessões de pedágio.
O maior fator de preocupação, para Deggerone, são as ações tomadas no âmbito do Governo Federal e que acabam tendo influência direta na vida dos paranaenses. “É o caso dessa reforma tributária que vem tirando o nosso sono do jeito que vem sendo feita. Seria perfeito se nós dependêssemos menos de Brasília”, apontou.
Fiep destaca “volta da previsibilidade”
A influência do Governo Federal no Paraná também foi apontada como fator de preocupação pelo presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro. À reportagem da Gazeta do Povo, o industrial alertou que, se por um lado temos um governo estadual preocupado com investimentos em infraestrutura, por outro temos seis meses de um Governo Federal com mais dúvidas do que acertos.
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“A indústria tem um olhar diferente, porque neste setor os investimentos são maiores, assim como os prazos de retorno. Por isso, as ações do governo são muito importantes para a indústria. Junto a esses seis meses de governo do Paraná, temos também seis meses do Governo Federal. São expectativas ainda não satisfeitas sobre o futuro macroeconômico brasileiro, com o mercado em baixa. E não tem como, as ações do Governo Federal têm um potencial para impactar, de forma positiva ou negativa, no Paraná”, pontuou.
Pedro elencou a forma como o Palácio Iguaçu tratou das novas concessões de pedágio como um dos acertos do segundo governo de Ratinho Junior. A avaliação foi semelhante à do presidente da Faciap. “O governo conduziu esse processo de forma eficiente, fechando praças de pedágio e discutindo um novo modelo de concessão. Se não fosse pela atuação firme do governo, poderíamos estar pagando preços exorbitantes para utilizar as rodovias”, disse Fernando Moraes.
Fetranspar cobra plano de manutenção preventiva das rodovias a serem pedagiadas
Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Sistema Fetranspar), também elogiou o empenho do Governo do Paraná em “destravar as datas dos primeiros lotes de concessão das rodovias”. Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, o tom também foi de cobrança por mais agilidade na liberação dos outros lotes e por um plano mais efetivo de manutenção preventiva das rodovias até que os novos contratos de pedágio sejam assinados.
“Mesmo sendo de responsabilidade da União, o trecho da BR-277, por exemplo, é de extrema importância para o escoamento de toda a economia do Estado. No segundo semestre teremos longos seis a oito meses sem concessões, período em que novamente teremos chuvas intensas, alto movimento rumo ao litoral e início de escoamento da safra. Esperamos que o que ocorreu no primeiro semestre sirva de alerta para que novas interrupções não se apresentem nas estradas paranaenses por ausência de um plano efetivo de manutenção preventiva”, alertou Malucelli.
Fim da substituição tributária no cálculo do ICMS
Fernando Moraes, presidente da Faciap, também destacou outros pontos nos quais o governo Ratinho precisa avançar. O principal, apontou o empresário, é o alívio na carga tributária das empresas – medida que poderia ser garantida, pelo menos em parte, caso o Paraná não utilizasse mais a substituição tributária no cálculo dos impostos.
Em abril deste ano, um grupo de deputados estaduais e de representantes da indústria e comércio do Paraná se reuniu para discutir mudanças na forma de cobrança do ICMS no Estado. Para o G7, o modelo de Substituição Tributária em uso acarreta perda de produtividade para os produtos paranaenses. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), órgão do Governo responsável pelo planejamento e arrecadação deste tributo no Paraná, foi convidada, mas não enviou representantes para o encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Na época, Moraes apontou discrepâncias provocadas pelo modelo – que segundo ele foi criado com o objetivo de ser uma exceção e acabou se tornando regra no Estado. O consumidor paranaense que faz uma compra pela internet, por exemplo, pode pagar mais barato por um produto comercializado por uma empresa do Espírito Santo do que por um vendedor local. Por conta da Substituição Tributária, explicou, a arrecadação do Paraná fica menor, mesmo com o preço mais barato praticado pelo vendedor capixaba.
“Defendemos essa mudança, em nome do setor produtivo, na Assembleia Legislativa do Paraná e nas câmaras de vereadores de Londrina, Maringá e Cascavel. A eliminação desse modelo de recolhimento do ICMS é fundamental para tornar o Paraná mais competitivo em relação a outros estados, especialmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já o aboliram. Atualmente, o Paraná está se tornando um estado caro para as empresas, devido à alta carga tributária, o que compromete sua competitividade”, concluiu.
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