Destacando que há registros das Religiões de Matriz Africana na capital do Paraná desde o século 18, a vereadora Giorgia Prates (PT) apresentou um projeto de lei para declará-las Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Curitiba.
A iniciativa foi protocolada no Legislativo no último dia 12 de dezembro e ainda tem que passar pela análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) antes de estar apta à votação em plenário.
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Dois ataques a casas dedicadas a religiões de matriz africana na Grande Curitiba, em 2023, são citados pela vereadora Giorgia Prates na justificativa, em tom de denúncia da intolerância religiosa na capital do Paraná. “A declaração e reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio cultural de natureza imaterial é uma ação estratégica e comprometida com a preservação, garantia e continuidade dessas sabedorias, costumes e existências, fazendo o combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa”, diz a justificativa do projeto de lei.
Nos anexos ao projeto de lei, Giorgia Prates elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar os cerca de 300 anos de contribuições para a formação da cidade. Também destaca que a declaração das Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Curitiba está amparada na nota pública 6/2021 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para quem a medida respeita a pluralidade religiosa e a diversidade cultural do país.
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“Diante do que se pode observar nas denúncias noticiadas em Curitiba, factualmente o que ocorre é que tanto os cultos religiosos de matriz africana, quanto os povos tradicionais de religiões de matriz africana, sofrem ataques e violências. Eles têm o direito à liberdade de culto incompleto”, registrou a parlamentar. Neste ano, Giorgia Prates reservou emendas parlamentares para diversas entidades sociais ligadas ao movimento negro, inclusive para a realização da Conferência de Saúde dos Povos de Terreiros.
Em dezembro de 2023, a CMC aprovou a Declaração de Utilidade Pública ao Terreiro Vovó Benta, em reconhecimento ao trabalho social realizado no Bairro Alto, por iniciativa do vereador Serginho do Posto (União), quando várias manifestações contra a intolerância religiosa foram realizadas em plenário. “Temos que romper os preconceitos”, disse Giorgia Prates, na ocasião.
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Um mês antes, em novembro, o argumento foi mobilizado para aprovar o cristianismo como manifestação cultural de Curitiba, por iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade).
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