A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (06), uma indicação de sugestão à Prefeitura para que seja feito um cadastro temporário e emergencial dos vendedores ambulantes para o trabalho durante o Carnaval da capital paranaense.
O segmento, que pelo segundo dia consecutivo buscou a mediação dos vereadores, reclama que os produtos que são vendidos estão sendo apreendidos em ações de fiscalização.
Diferentemente de uma lei, a sugestão não é impositiva. Ela será encaminhada à Prefeitura de Curitiba, que deverá avaliar se aceita ou rejeita a proposta dos vereadores. A indicação foi aprovada em votação simbólica (sem o registro no painel eletrônico), de forma unânime (205.00009.2024).
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Autor da sugestão e vice-presidente da Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade) abriu o debate em plenário. “O Carnaval é como se fosse um 13º [salário] para essas pessoas [ambulantes] e infelizmente elas não estão conseguindo trabalhar no Carnaval de Curitiba”, declarou.
“O Carnaval fomenta a economia, o Carnaval tem um potencial turístico gigante e, além de tudo, pode oferecer possibilidades de trabalho e de sustento. E estas pessoas estão preocupadas, na manhã de hoje, porque querem apenas trabalhar”, continuou. “No meu entendimento, falta boa vontade, boa vontade dos órgãos responsáveis de resolver esta situação.”
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“Não existe Carnaval forte sem ambulantes”, diz vereador
Empresário do ramo da gastronomia, Leprevost garantiu que o trabalho dos ambulantes “não vai mudar em nada o faturamento” dos bares e restaurantes. “Não existe Carnaval forte sem ambulantes, […] é inacreditável que não se regulamente essas pessoas, para que elas possam dar o apoio à hidratação dos foliões”, continuou o autor da sugestão.
Resolvida a questão emergencial, o vereador citou que é necessário modernizar a lei municipal 6.407/1883, que regulamenta o comércio ambulante de Curitiba.
Presidente da Frente Parlamentar do Carnaval, Angelo Vanhoni representou a Câmara de Curitiba em reunião com lideranças nos ambulantes no Ministério Público do Paraná (MPPR), na manhã desta terça. “Eles querem se credenciar e poder vender nestes momentos episódicos, eles não são fixos”, reforçou. Segundo o vereador, “lá em 2019, 2020”, o Ministério Público já fez uma recomendação sobre o tema, que teria sido acatada pela gestão, à época.
Professora Josete (PT) disse ter pedido ao líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD), que busque uma reunião com o Executivo para que “possamos fechar um acordo para este Carnaval”.
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“[O Carnaval] é o momento em que eles conseguem pagar suas contas, fazer esse dinheiro, e o trabalho das pessoas contribui também com a cidade”, afirmou Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Votadas em turno único e de maneira simbólica , as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo.
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