Os setores de turismo, gastronomia e entretenimento se uniram à indústria e ao agro em repúdio contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo Governo do Paraná e que está em análise na Assembleia Legislativa.
“Somos contra qualquer tipo de aumento de imposto porque perdemos competitividade ante aos outros estados da federação”, disse Fabio Aguayo, presidente da Federação de Turismo do Paraná (Feturismo) e presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).
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“Nós temos que mirar no exemplo de Santa Catarina, que não vai mexer em nada. Vimos agora na revisão dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o Paraná voltou para quinta posição do PIB do Brasil (soma de todos os produtos divididos pela população) e isso é muito ruim para nós”, ressaltou o membro das entidades, que são filiadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur). “Quando aumenta o imposto, desvia o investimento para outro estado”, disse Aguayo.
O diretor da Feturismo lembra que existem guerras fiscais silenciosas entre as os estados, o que acaba incentivando o descaminho de produtos e mercadorias. “As pessoas fazem notas em outros estados e isto tira a gente da competitividade. Também acaba incentivando o contrabando, especialmente no Paraná que está na fronteira da Argentina e do Paraguai, onde os produtos são comercializados com valor menor, devido a carga tributária do país ser menor.
“Não queremos aumento de imposto principalmente em produtos que nós comercializamos. Sem falar que em toda a cadeia, de alguma forma o setor de turismo, que reúne 52 atividades econômicas, de alguma forma é impactado”, alertou o líder classista. “Nos somamos às entidades empresariais do Paraná para que o governo Ratinho Junior reveja este posicionamento, para que não possamos ter impostos mais altos”, disse.
Reação
Após o envio da matéria para a Assembleia Legislativa, o governo tenta a aprovação em regime de urgência, o que motivou os presidentes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos e Ágide Meneguette, da Federação da Agricultura (Faep), se manifestarem publicamente contrários.
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Em ofício enviado ao governador Ratinho Júnior, a Associação Comercial do Paraná (ACP), se apresentou como contrária ao projeto. “Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada”.
O Projeto de Lei 1023/2023, entre outras medidas, aumenta a alíquota modal de ICMS de 19% para 19,5%, das alíquotas de ICMS sobre serviços de comunicação de 18% para 19,5%, sobre energia elétrica de 18% para 19%, e sobre água mineral e bebida alcóolica de 17% para 17,5%.*
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