O Governo do Paraná enviou nesta terça-feira (05) para a Assembleia Legislativa do Paraná projeto que quer reajustar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024. A proposta prevê um aumento da alíquota modal (o índice mais comum) de 19% para 19,5%
A proposta também prevê o aumento do ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%.
Por outro lado, o projeto contempla também uma redução do gás natural (consumidor final e indústria) e do GNV e propõe descontos para os pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.
Na justificativa do governo, tal medida se faz necessária pelo impacto da Lei Complementar 194 de 2022, que reduziu a capacidade de gerar receitas, especialmente nos setores de energia elétrica, e a PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 8 de novembro, que reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, estabelecendo um modelo de arrecadação único e padrão para todos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS
Deputados opinam
O deputado Requião Filho afirmou que o aumento é irresponsável. “Aumentar impostos é tentar cobrir um rombo de má gestão fiscal, concedida em forma de isenção de receita que pode chegar a R$ 20 bilhões, e tentar cobrir um rombo gerado pela irresponsabilidade fiscal do ex-presidente Bolsonaro, que mexeu no ICMS dos combustíveis e tirou dinheiro dos estados e municípios”, disse.
Segundo o líder do PT na Assembleia, o aumento põe a corda no pescoço da população paranaense. “Para dar sustentação a um governo da propaganda, vem um aumento de imposto que vai colocar a corda no pescoço de quem gera emprego. Só é a favor de aumentar impostos quem joga contra a economia paranaense”, disse
O deputado Arilson Chiorato, também do PT, “agradeceu” o presente do governador. “Sou contra o aumento de ICMS no Paraná! É um crime, um assalto contra o povo paranaense. na surdina, perto do Natal, roubando a esperança do povo paranaense”.
Para o deputado governista Hussein Bakri, do PSD, é preciso que a sociedade compreenda a origem da iniciativa. “Nada vem do nada”, disse. “Os próximos 5 anos vão determinar o que vai acontecer nos próximos 50. Entendemos que que devemos ter responsabilidade. Se o governador só pensasse nele, talvez não fizesse isso”, afirmou.
Segundo Bakri, o reajuste é um movimento de vários estados, inclusive os comandados pela oposição. “Isso acontece em estados governados pelo PT. Na Bahia a alíquota vai a 20%. Independente de partido, de um modo geral, cada vez menos dinheiro fica no município e nos estados. É preciso custear o funcionalismo e investir em saúde, educação. O que levou o governo a tomar a decisão é a preocupação com o futuro”, concluiu.
ACP é contra
Em ofício enviado ao governador Ratinho Júnior, a Associação Comercial do Paraná (ACP), se apresentou como contrária ao projeto. “Nossa instituição entende que os impactos para o setor produtivo paranaense serão irreversíveis afetando a competitividade das nossas empresas, bem como causando inflação que chegará na ponta para o consumidor e à sociedade como um todo, caso a medida de aumento de ICMS seja implementada”.
O ofício diz ainda que o efeito do reajuste pode ser contrário, já que o impacto no consumo e na arrecadação pode ser enorme. “A ACP vem através da presente pugnar pela manutenção da atual alíquota do ICMS, sendo imperioso evitar-se qualquer tipo de majoração”, conclui o texto assinado pelo presidente da ACP, Antônio Gilberto Geggerone.
Empresários do interior fazem ameaça
Siro Canabarro, presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) pediu que os deputados votem contra a proposta. “Atualmente, o setor produtivo e a população do Paraná enfrentam desafios significativos devido a constantes aumentos de impostos. Com todo o respeito, solicitamos encarecidamente que considere votar contra o aumento do ICMS”, disse.
O representante da entidade disse entender a complexidade das decisões tomadas no âmbito político, no entanto, afirmou que a crescente carga tributária tem gerado impactos severos nas atividades econômicas e na vida dos cidadãos. “Pedimos, portanto, que reflita sobre as consequências desse possível aumento e apoie medidas que possam aliviar a carga fiscal sobre o setor produtivo e a comunidade em geral”, afirmou Canabarro.
Por fim, o presidente da Acic ameaçou expor publicamente em outdoors pela cidade o nome dos deputados que votarem a favor do reajuste.
Governo explica
As participações de cada estado no total arrecadado pelo IBS (novo imposto pós-reforma) dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078 (prazo da transição).
Este mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033.
Entre os estados das regiões Sul e Sudeste, os aumentos ficarão entre 0,5% e 2,5%. O Paraná perderia R$ 50,2 bilhões com repasses do novo IBS se não seguir os demais estados que estão aumentando as alíquotas.
Você já viu essas?
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.