Fazer compras no supermercado exige atenção dos consumidores, seja para pesquisar o melhor preço ou para verificar se é a escolha mais acertada. Nesta hora, além de ler informações do rótulo, confirmar que o produto que vai para o carrinho está dentro do prazo de validade ainda evita riscos para a saúde. Mas você sabe como agir e quais são seus direitos, ao se deparar com itens vencidos nas gôndolas e geladeiras dos mercados?
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No Paraná, de acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, há um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Ministério Público (MPPR) e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que determina quais são os direitos do consumidor nestas situações. Pelo acordo, o consumidor pode até levar um ou mais produtos dentro do prazo de validade, sem pagar nada, como explica Silvano.
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“(O termo) Dá direito ao consumidor, sempre que encontrar produtos com prazo de validade vencido nos mercados, de levar 10% dessa quantidade de produtos ‘ok’, sem pagar nada. Na prática, se o consumidor encontrou de 1 a 10 produtos com prazo de validade vencido, ele vai levar um produto com prazo de validade ‘ok’, sem pagar nada. Se ele encontrou de 11 a 20 produtos com prazo de validade vencido, ele vai levar dois produtos com prazo de validade ‘ok’, também sem pagar nada”, esclarece a coordenadora do Procon.
De graça
Mas para poder ter direito aos produtos “grátis”, os consumidores que encontrarem produtos vencidos nos supermercados precisam seguir algumas regras. “O consumidor tem que ficar atento, que para ter esse direito, ele tem que fazer esta reclamação antes de sair do mercado ou da loja. E nem todos os supermercados participam, somente aqueles que aderiram e que são associados à Associação Paranaense de Supermercados. E o consumidor não poderá levar ou ter o crédito em dinheiro, vai ter que levar o produto”, diz Silvano.
Denuncie
Para a diretora do Procon, mais importante do que garantir um produto sem pagar é fazer a denúncia de que produtos vencidos estão à venda no supermercado. “Encontrou produtos com prazo de validade vencidos nos mercados, denuncie! Porque prazo de validade diz respeito à saúde e à segurança do consumidor”, reforça Claudia. As denúncias podem ser feitas ao Procon-PR.
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