Nesta terça-feira (13), às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove sua reunião semanal para a análise de 6 projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é a iniciativa que determina a presença 24 horas, obrigatória, dos guardas municipais nas escolas municipais e CMEIs. A agenda será presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
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Apresentada em abril, após a tragédia de Blumenau (SC), a proposta é de iniciativa de Toninho da Farmácia (União). Conforme o texto, o intuito é que cada equipamento contaria com a presença de ao menos um guarda municipal, “durante o período de 24 horas ou durante o período de expediente”.
O autor argumenta que o projeto atende à “ação preventiva, evitando as constantes depredações e atos de vandalismo, bem como furtos que têm ocorrido nos diversos equipamentos municipais”.
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Outro objetivo da regulamentação é proporcionar mais segurança aos usuários e funcionários das unidades educacional. “A presença 24 horas deste servidor [o guarda municipal] inibiria essas ocorrências frequentes, protegendo os equipamentos e garantindo o direito de uso, bem como a tranquilidade para que os funcionários possam desempenhar suas funções”, emenda Toninho da Farmácia, na justificativa do projeto. Na CCJ, o texto está sob a relatoria de Dalton Borba (PDT).
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