A regional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) enviou na quinta-feira (7) um ofício ao deputado Ademar Traiano (PSD) pedindo para que ele se afaste do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ofício também foi encaminhado ao corregedor da Alep, o deputado Artagão de Matos Leão Junior (PSD).
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No ofício, assinado pela diretoria da OAB-PR e encabeçado pela presidente da entidade, Marila Winter, o pedido de afastamento se baseia na divulgação da existência de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre Traiano e o Ministério Público do Paraná (MPPR). Neste acordo, em 2022, Traiano confessou ter recebido propina de R$ 100 mil durante uma renovação de contrato de prestação de serviços da Alep.
Caso de corrupção abalou significativamente o prestígio da Alep, aponta OAB-PR
Para a OAB-PR, esse acordo “relativo a caso de corrupção relacionado ao cargo que [Traiano] ocupa abalou significativamente o prestígio dessa Casa de Leis, o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo paranaense”.
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No ofício, a ordem reforça a “imperatividade do respeito intransigente à Constituição, às instituições democráticas e aos princípios da probidade administrativa”, e destaca que além do dever de probidade, os agentes públicos têm o “dever de emanar uma imagem irretocável de integridade”.
“A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação”, aponta o ofício.
Ofício da OAB-PR lembra que recebimento de propina pode levar à perda do mandado de deputado estadual
O documento lembra que Traiano, ao firmar o ANPP, “confessou voluntária e formalmente a cobrança e recebimento de vantagem indevida”. A entidade também pontuou que o recebimento de propina é considerado incompatível com o decoro parlamentar tanto pela Constituição Federal quanto pelo Regimento Interno da Alep. A consequência de tal ato, reforça a OAB-PR, pode chegar à perda do mandato.
“O Regimento Interno da Alep define como uma das atribuições de seu Presidente ‘zelar pelo prestígio da Assembleia’. Entendemos que Vossa Excelência descumpriu com essa obrigação. O cargo de Presidente confere-lhe posição de interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional”, reforçou o ofício.
Assessoria de Traiano confirma acordo e diz que sigilo sobre as investigações persiste
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a assessoria de Ademar Traiano disse que não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos tornados públicos após a derrubada da liminar pedida pelo próprio deputado. A assessoria também confirma a realização do ANPP, e que este acordo já estaria homologado pelo TJPR desde o ano passado.
“Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno”, conclui a nota.
Governo do Paraná não se manifestou sobre o caso
O governo do Paraná – que segundo o próprio Traiano em entrevistas concedidas no fim de 2022 e começo deste ano disse que apoiava sua candidatura à reeleição da Casa – não quis comentar o recente escândalo envolvendo o presidente da Alep. O governador Carlos Massa Ratinho Junior é do mesmo partido político que Traiano, o PSD, e Traiano é o terceiro na linha de sucessão para assumir o governo do Estado no caso de ausência do governador e do vice. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado. Não vamos nos manifestar”, disse a assessoria do governador.
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