Mais radares portáteis estão sendo usados em rodovias estaduais do Paraná. As fiscalizações começaram nas últimas semanas, em pontos considerados críticos para acidentes. A medida, segundo Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), visa reduzir o excesso de velocidade nestas vias, para salvar vidas, garantir mais segurança a todos e preservar o patrimônio público e privado. A ação é feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
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As operações são diárias, em horários variados, nos mesmos locais de operação de radares utilizados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), com estas localizações disponíveis no portal do DER/PR e do BPRv. A fiscalização também é feita aos finais de semana e feriados, ocasiões de maior volume de tráfego de veículos.
Agentes do DER
A fiscalização é realizada por 81 agentes de trânsito do DER/PR, que receberam capacitação para o uso dos equipamentos e sobre a legislação específica da área, tendo sido nomeados em Diário Oficial.
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Estes agentes são habilitados para lavrar autos de infração de trânsito, uma vez que o departamento é a autoridade responsável pelas rodovias estaduais. Durante as operações, tantos os agentes quanto os veículos utilizados são identificados e a presença deles no trecho também é destacada com o uso de cones.
Os agentes de trânsito foram selecionados do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da PMPR, e, por meio de termo de cooperação entre os órgãos, atuam na fiscalização por radar, nas balanças, em guarda patrimonial, na travessia do ferry boat de Guaratuba e nas Escolas Práticas Educativas de Trânsito (Epet) do DER/PR.
Valores arrecadados com as multas
O montante que resulta dos autos de infração é empregado nas atividades do DER/PR, como conservação do pavimento e faixa de domínio, e também, nas Epets, garantindo a formação de pedestres conscientes.
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Segundo o governo estadual, estas atividades do DER/PR estão alinhadas com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do governo federal – e o Paraná foi o primeiro estado a aderir à iniciativa.
Legislação
A atividade do agente de trânsito, que inclui a fiscalização, controle e operação de trânsito, patrulhamento, lavratura de auto de infração e procedimentos dele decorrentes, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A utilização dos radares portáteis segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto à identificação do agente e ampla visibilidade das atividades em andamento.
O Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários foi instituído pelo decreto estadual 841 de 2019, que define o escopo de suas atividades e os requisitos para os participantes.
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