Mais um projeto de lei da prefeitura de Curitiba que pede autorização da Câmara Municipal para alienar, por meio de venda, um terreno público foi aprovado pelos vereadores e vereadoras da cidade. A área fica no bairro Pilarzinho e tem menos de 20 m². A iniciativa foi aprovada com 24 votos “sim”, unanimidade no momento da votação, que aconteceu nesta segunda-feira (1º), em primeira votação.
A mensagem do Executivo pede a autorização para negociar uma área com 19,53 m², localizado na esquina das ruas Tenente Miguel Anselmo da Silva e Antônio Pegoraro, no Pilarzinho. Líder do prefeito no Legislativo, Tico Kuzma (PSD) explicou que a solicitação para a compra do imóvel foi feita à prefeitura ainda em 2018, pela proprietária do lote vizinho, Sandra Luiza de Araújo.
Na proposta, a Prefeitura de Curitiba justifica que a área de interesse da requerente seria destinada ao arruamento, “por força de aprovação da planta [loteamento] denominada Vila Joana” (005.00089.2022). O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foi consultado e informou que o terreno não é necessário para implantar melhorias no sistema viário da região. O Ippuc também afirmou que, “considerando as dimensões reduzidas, localização e configuração irregular da área pleiteada, não há interesse no local para a implantação de equipamento comunitário”.
O Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, emitido em 2022, atribuiu ao imóvel de domínio público o valor de R$ 17 mil. Tico Kuzma informou que este valor deverá ser atualizado antes do momento da venda, já que o laudo foi emitido há mais de um ano pelo órgão responsável. “Quando a negociação for feita, o valor será atualizado. Considerando todo o processo e o laudo, peço o voto favorável aos vereadores e vereadoras”, disse o vereador.
Líder da oposição na Câmara Municipal, Professora Josete (PT) encaminhou o voto favorável, observando a legalidade da transação e que o imóvel tem uma metragem muito pequena, não sendo possível aproveitá-la para a construção de equipamentos públicos. “É uma área que fecha um ângulo de 90 graus, e pela legislação quem tem a prioridade para a aquisição da área é o proprietário do imóvel lindeiro. […] Quando o projeto traz benefícios e não incorre nenhuma ilegalidade, a Oposição sempre tem uma responsabilidade no momento do seu posicionamento”, afirmou.
Serginho do Posto (sem partido), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, também declarou apoio à venda, ressaltando que a operação imobiliária da pequena área será revertida no recolhimento de impostos. “Em Curitiba, existem imóveis da prefeitura, que são pequenas áreas que, no dia a dia, são ocupadas de forma irregular por vizinhos. É preciso ter um esforço concentrado para regularização destas áreas, para fazer com que elas passem a ser terrenos privados e deem retorno na arrecadação de IPTU e outras taxas”, considerou o parlamentar.
Com a aprovação da proposta da Prefeitura de Curitiba em primeiro turno, o texto retornará à ordem do dia desta terça-feira (2) em segunda votação. Se ratificada pelo plenário, a lei já poderá ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca, autorizando o Executivo a realizar a alienação da área pública.
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