O uso de som alto em um restaurante na Cidade Industrial de Curitiba levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a pedir na Justiça a interdição imediata do estabelecimento comercial por poluição sonora e perturbação do sossego. A informação foi divulgada na sexta-feira (3).
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De acordo com apuração da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, iniciada a partir de reclamação encaminhada ao MPPR por moradores do entorno, o local tem alvará para funcionar apenas como restaurante, mas tem aberto as portas como bar, com som mecânico e música ao vivo em horários inapropriados.
As ilegalidades foram confirmadas a partir de vistorias realizadas por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba.
Além dos donos do restaurante, que funciona em espaço alugado, a proprietária do imóvel também consta na medida judicial. Ela teria permitido a construção de cobertura em área pública (calçada) para viabilizar e beneficiar os locatários, o que é proibido por lei.
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No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça pede que o estabelecimento deixe de realizar atividades para as quais não possui as autorizações necessárias e que a proprietária do imóvel deixe de alugar ou destinar o local para finalidades que causem poluição sonora.
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