Orçada em R$ 300 milhões, a duplicação da rodovia PR-412 pretende melhorar a mobilidade urbana em um trecho de 14,5 quilômetros entre Matinhos e Praia de Leste, no litoral do Paraná. Além da duplicação, o projeto divulgado pelo governo do Paraná prevê restauração e implantação de vias marginais entre a ponte sobre o canal de Matinhos e a interseção com a rodovia PR-407, em Pontal do Paraná (do km 31,04 ao km 45,54).
Com estimativa de duração de três anos, a obra ainda não foi licitada e não há previsão de data para o edital ser publicado, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR). Na última semana, uma audiência pública virtual debateu a proposta. A obra deve levar em torno de três anos para ser finalizada.
O movimento de veículos pela PR-412 é intensificado durante a temporada de verão. No último mês, o fluxo médio variou de 10,5 mil veículos em dias úteis a 12,2 mil em fim de semana, de acordo com o DER-PR. O percurso atual é feito em pista simples e com vias marginais descontínuas, tendo residências, condomínios e comércios em ambas as laterais.
De acordo com as informações disponíveis no projeto executivo, o trecho da PR-412 no litoral não conta com dispositivos de segurança, dificultando a travessia de pedestres e ciclistas. “Visto o fluxo intenso e o desordenamento em cruzamentos e travessias, a rodovia representa uma severa segregação do perímetro urbano, dividindo os balneários e cidades que cruza entre lado continente e lado mar”, informa o projeto executivo.
A proposta de revitalização prevê duas faixas por sentido, separadas por barreira rígida e com acostamento. As vias marginais dos dois lados da rodovia terão 4,6 metros de largura, com pista de rolamento com sentido único, estacionamento por meio de remanso, ciclovia e faixa de pedestre.
Há previsão de um viaduto na interseção com a Avenida Curitiba: um dos sentidos da rodovia será elevado e o outro permanece em nível. O tráfego da avenida será integrado à rodovia por vias marginais.
Estão previstos 24 dispositivos, sendo 12 cruzamentos semaforizados, 10 travessias elevadas e duas travessias não elevadas. Na audiência pública, moradores questionaram o que consideraram poucos locais de travessia para pedestres. “A ideia é que não se caminhe um quilômetro para fazer a travessia. Nós fizemos pesquisas e contagem de pedestres, verificamos os principais fluxos e bairros mais populosos. A partir desses ensaios, foram criados dispositivos de retorno, bem como os pontos de travessia”, respondeu o engenheiro responsável pelo projeto, Mario Piconi Canha Neto, durante a audiência pública. Ele destaca que, ao longo da execução da obra, outros pontos de travessia ainda não contemplados podem ser analisados.
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Prefeitura de Matinhos critica poucos acessos a vias locais e comércio
A prefeitura de Matinhos, por meio da Secretaria de Urbanismo de Matinhos, publicou uma nota oficial, em 9 de janeiro, sobre o projeto da duplicação da PR-412. A prefeitura diz que a proposta prioriza apenas o fluxo de veículos. “Teremos uma rodovia com mureta de concreto entre as pistas, poucos acessos às vias locais e comércio, poucas travessias de pedestre e um viaduto na Avenida Curitiba”, observa o comunicado. Questionado, o DER justificou que as barreiras de concreto visam a segurança “para redirecionar veículos desgovernados, conduzindo-os de volta à pista” e para prevenir acidentes.
Para a prefeitura de Matinhos, o projeto deve ser revisto. “O DER-PR insiste em tratar essa avenida como uma rodovia de alta velocidade, priorizando o fluxo de automóveis, como se ela não estivesse localizada no perímetro urbano e no eixo central da malha urbana de Matinhos”, argumenta a administração municipal.
O viaduto em concreto armado previsto no projeto, na interseção da rodovia com a Avenida Curitiba, pode afetar negativamente o comércio, diz a prefeitura. “Não podemos permitir que a Avenida Curitiba, uma das principais vias da cidade, seja cortada por um viaduto de concreto, inviabilizando a urbanização da praça, orla da praia e o comércio local”, defende o órgão.
Sobre esse posicionamento, o DER-PR afirma que a execução da obra tem um impacto imediato nos comércios, pois os usuários tendem a evitar o trecho nesse período, mas defende que a longo prazo a obra se mostrará vantajosa. “Garantindo melhor fluxo, mobilidade e segurança de todos os motoristas, pedestres e ciclistas que circularem no trecho, além de contar com extensas vagas para estacionamento em ambas as vias marginais”, rebate.
Com ressalvas, associações comerciais destacam a necessidade da obra
A reportagem conversou com associações comerciais dos municípios que serão afetados pelo projeto de duplicação da PR-412. Para Felipe Nascimento, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos, a obra entre Matinhos e Praia de Leste é necessária para melhorar o fluxo de veículos.
“O fluxo de movimento vem aumentando a cada ano, não só na temporada. Como associação, entendemos que a duplicação é necessária. Não para dar mais velocidade, mas para melhorar o fluxo de veículos. Toda grande obra de infraestrutura, em um primeiro momento, prejudica um pouco alguns comércios e fluxos, mas ao longo prazo traz um aspecto positivo para o comerciante e para o veranista”, comenta.
O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pontal do Paraná, Roberto Stelmack, destaca que toda obra de infraestrutura é bem-vinda, ainda mais atrelada a outras revitalizações no litoral paranaense – como a orla de Matinhos que está em andamento e, futuramente, com a Ponte de Guaratuba – mas faz ressalvas. “Há momentos que o trânsito entre os dois municípios se torna difícil. Porém, o projeto precisa ser discutido e para nós de Pontal está atrelado a outros fatores. A obra ao redor da Avenida Curitiba impacta diretamente os comerciantes”, opina Stelmack. “Outro questionamento é que há uma mureta prevista, mas isso dificulta a circulação. Precisamos ter segurança, mas com o menor impacto sobre o comerciante”, acrescenta.
MP-PR recomendou suspensão de audiência pública sobre a duplicação da PR-412
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) publicou uma recomendação administrativa, em 11 de janeiro, com várias considerações sobre a duplicação da PR-412 e indicou a suspensão da audiência pública virtual prevista para a última terça-feira (16). Dentre os motivos, considerou que a modalidade virtual não era a mais adequada para atingir o público-alvo das obras. O órgão recomendou que as audiências fossem realizadas na modalidade presencial e virtual, respeitando o período mínimo de divulgação prévia.
Assim mesmo, o DER-PR manteve o compromisso agendado. Segundo o órgão, foi encaminhado um ofício ao MP-PR prestando esclarecimentos. O DER-PR justifica que a audiência na modalidade virtual não exclui a possibilidade de novos debates sobre o tema. O DER-PR continua recebendo, no período de cinco dias úteis após a audiência pública, questionamentos sobre o projeto que podem ser feitos pelo e-mail protocolo@der.pr.gov.br ou pelo WhatsApp: (41) 99283-1480.
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