A Associação Comercial do Paraná (ACP) protocolou na Justiça, na quarta-feira (31), um mandado de segurança coletivo pedindo a prefeitura de Curitiba o adiamento das cobranças de impostos municipais por 90 dias. O objetivo da ação, segundo a ACP, é salvar financeiramente as atividades consideradas não essenciais durante a pandemia de coronavírus (covid-19), uma vez que esses comércios ficam impedidos de funcionar por causa dos decretos municipais de combate ao contágio do vírus. Há cerca de dez dias, ACP já havia enviado uma série de cartas ao prefeito Rafael Greca (DEM) e ao governador Ratinho Junior (PSD) para que os governos adotassem medidas de auxílio aos comerciantes de todo o Paraná.
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Segundo o presidente da ACP, Camilo Turmina, a expectativa da associação é que o mandado de segurança seja acatado dentro de um prazo de 48 horas. “Protocolamos a ação contra a prefeitura para que ela adie toda e qualquer tipo de cobrança de taxas e impostos dos empresários, especialmente esses do comércio não essencial, que ficaram praticamente um mês de portas fechadas. Estamos na expectativa do resultado sair nesta quinta-feira ou, mais tardar, na próxima segunda-feira (5)”, diz Turmina.
No texto da ação, a ACP cita que o objeto do mandado de segurança coletivo é “assegurar o direito líquido, certo e coletivo de prorrogar a data de vencimento das taxas e tributos municipais impostos aos seus associados que tiveram suas atividades restringidas de forma, parcial ou total de funcionamento até o afastamento total de medidas restritivas de funcionamento aos mesmos”.
A ação ainda tem como justificativa para o pedido de adiamento de impostos o argumento de que os empresários foram impedidos de trabalhar pela própria prefeitura, que é o ente público que fará a cobrança das taxas. E também cita a diferença de atitude tomada em relação às atividades que recolhem o ISS-FIXO.
“Além da obrigação de pagar por taxas e tributos municipais, os Associados da ACP foram restringidos de realizar suas atividades de forma total pelo ente Municipal (DECRETO 600 e seguintes), por exemplo. Ou seja, este exige o pagamento, mas não deixa os mesmos trabalharem para amealharem recursos e assim, fazer frente a tais obrigações, bem como não ofereceu nenhuma alternativa. Verificamos no caso que o mesmo não ocorreu com as atividades que fazem recolhimento de ISS-FIXO que foram beneficiados com a prorrogação do recolhimento de tais pagamentos por 90 (noventa) dias, de forma indiscriminada, ou seja, independentemente de serem atividades essenciais ou não essenciais”, diz o trecho explicativo.
A bandeira vermelha contra o coronavírus decretada em Curitiba, segundo informou o prefeito Rafael Greca pelas redes sociais, deve deixar de valer após a Páscoa. “Vou reabrir a cidade”, disse o prefeito.