A partir de segunda-feira (17) tem início oficialmente o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil. Uma portaria publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda regulamenta as regras.
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O lançamento coincide com um momento de recordes na inadimplência. Segundo a Serasa Experian, em maio, eram 71,9 milhões de pessoas com restrição ao crédito, o que corresponde a 44,1% da população adulta brasileira. A dívida média por CPF era de R$ 4.808,60, 15,1% a mais do que em maio de 2022. As dívidas com bancos e cartões correspondem a 31,9% do total.
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No sistema financeiro, a inadimplência das pessoas físicas correspondia, em maio, a 4,25% da carteira de financiamentos e empréstimos, segundo o Banco Central (BC). É a maior proporção desde maio de 2016.
Quem tem dívida de até R$ 100 poderá ser retirado da lista de negativados
Com o início do programa, imediatamente cerca de 1,5 milhão de pessoas que tem dívidas de até R$ 100 poderão ter o nome retirado das listas de negativados de serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Assim, poderão voltar a acessar outras formas de crédito ou assinar contratos de aluguel de imóveis, por exemplo.
A suspensão da negativação da dívida de até R$ 100, porém, não representa perdão da dívida. Conforme as regras do programa, o consumidor ainda precisará renegociar o valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não quitar a dívida, a negativação poderá ser feita novamente.
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Além disso, até 30 milhões de brasileiros com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar dívidas bancárias, independentemende do valor que devem. Serão contempladas dívidas inscritas entre o dia 1º de janeiro de 2019 até o dia 31 de dezembro de 2022, uma forma que o governo encontrou de não estimular a inadimplência após o anúncio da iniciativa.
O prazo para refinanciamento dos saldos devedores vai até o fim deste ano. O procedimento será feito diretamente com as instituições financeiras credoras, que oferecerão a facilidade por meio de seus próprios canais, após terem se habilitado a participar do programa.
Assim, as condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas nesta etapa do programa serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Caso o cidadão deixe de pagar parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado. Além disso, sobre o valor não pago, incidirão encargos, como juros de mora e multa por atraso.
“A gente sempre tem que incentivar o povo a consumir desde que ele consuma de forma responsável. Ninguém pode gastar o que não tem. Se tem que fazer uma dívida, só faça a dívida que possa pagar. Se não pode pagar, espere um pouco. Que se fizer a dívida e não puder pagar, vai quebrar a cara”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (12), em evento em homenagem a pesquisadores no Palácio do Planalto.
Entre os bancos que já anunciaram adesão ao Desenrola estão os bancos públicos Caixa Econômia Federal e Banco do Brasil, além de Itaú, Bradesco, Santander, Inter, Pan e C6. Nessa etapa do programa, os bancos não terão a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas, como forma de estimular as renegociações, o governo oferece um incentivo regulatório para aumento da oferta de crédito.
Os bancos participantes terão direito a um crédito presumido, ou seja, ao reconhecimento antecipado do crédito pelo governo, o que melhora a posição de capital do banco, abrindo espaço para impulsionar novos financiamentos.
O total de créditos que poderão ser utilizados na renegociação das dívidas totaliza cerca de R$ 50 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A condição para que os bancos participassem do programa e, portanto, tivessem direito ao incentivo foi a retirada das listas de birôs de crédito dos nomes de quem têm dívidas de até R$ 100.
Segunda etapa começa em setembro; governo quer beneficiar 70 milhões de pessoas
A partir de setembro, começa uma segunda etapa do programa, que terá foco na população de mais baixa renda e contará com recursos do Tesouro Nacional como garantia.
Nessa fase, poderão participar cidadãos inadimplentes que tenham renda de até 2 salários mínimos e dívidas financeiras e não financeiras que totalizem até R$ 5 mil. Podem ser incluídos consumidores com débitos com bancos, operadoras de cartão de crédito, varejistas e companhias de água, luz e telefonia, por exemplo.
Só não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Serão realizado leilões nos quais os bancos darão lances com ofertas de descontos para cada um dos contratos nos lotes que ainda serão definidos.
Os arrematantes contrairão os contratos com garantia do FGO, uma forma de estimular a participação das instituições financeiras, que podem aderir voluntariamente ao programa.
Segundo o governo, o Ministério da Fazenda vai disponibilizar R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional para o fundo garantidor.
Concluídas as duas etapas do Desenrola, o governo federal estima que poderá atingir até 70 milhões de inadimplentes.
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