A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) venda, em um prazo de 120 dias, os 18,32% de ações ordinárias (com direito a voto) da MRS Logística que passou a deter por meio da aquisição da Ferteco Mineração. O edital de concessão da MRS prevê que nenhum acionista da empresa pode ter mais de 20% de seu capital votante. A Vale, porém, possui quase 36% das ações ordinárias (ON) da ferrovia, incluindo outros 17,61% que herdou indiretamente com a compra da Caemi, em 2003.
A ANTT porém, dá outras opções para que a Vale possa manter suas ações, sem ultrapassar a cota de 20% de participação no capital votante: reestruturar, com o consentimento dos demais acionistas, a estrutura societária da MRS ou "esterilizar" as ações que excedem esse limite, de modo que deixem de ter os direitos típicos de um papel ON.
Procurada, a Vale informou que não comentaria a decisão da ANTT, que deverá ser publicadas amanhã no Diário Oficial da União. Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, a Vale terá 30 dias, a partir da data de publicação da resolução para dizer qual alternativa vai adotar.
A opção da reestruturação societária contém quatro hipóteses do que poderia ser feito. Pela primeira, os demais acionistas poderiam concordar em converter ações preferenciais (sem direito a voto) em ações ordinárias (votantes), de modo a aumentar o volume de ações ON da empresa, diluindo a participação da Vale até o limite de 20%. Atualmente, além da Vale, os principais acionistas ordinários da MRS são a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Usiminas e a Gerdau.
A segunda hipótese prevê a conversão das ações ordinárias excedentes da Vale em ações preferenciais. A terceira contempla uma possível inclusão ou exclusão de ações ordinárias do acordo de acionistas da ferrovia. A quarta sugestão prevê que sejam emitidos novos lotes de ações ON, o que também diluiria a participação da Vale.
A alternativa de "esterilização" das ações ON excedentes que estão com a Vale implicaria a renúncia, pela mineradora, dos direitos de voto e veto que teria por meio desses papéis excedentes, além de outros direitos propiciados por essas ações excedentes.
Se a Vale acabar não usando essas alternativas e resolver vender as ações, os demais acionistas terão direito de preferência na compra dos papéis, até o limite de 20%. Nesse caso,o grupo Gerdau, que hoje tem apenas 2,25% dos papéis ON da ferrovia, estaria credenciado a comprar a maior fatia.
A MRS Logística possui uma malha ferroviária de 1.674 quilômetros distribuídos por três Estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – e tem papel estratégico no escoamento de produtos siderúrgicos e minérios, além de outros produtos.
A decisão da ANTT foi mais rigorosa do que a que foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em agosto. Na época, em um julgamento mais amplo, que envolvia uma disputa por negócios em mineração, o Cade não obrigou a Vale a vender ações, mas determinou que a empresa teria de ter apenas um direito de veto, e não dois, nas decisões da MRS.