Trégua fiscal

Repaginada a Medida Provisória 252, batizada de MP do Bem, mas apesar das boas intenções rejeitada por determinação do próprio governo, ressurgiu no Congresso sob o número 255 e foi aprovada a toque de caixa no Senado e na Câmara dos Deputados.

O governo abriu mão da anunciada intenção de postergar o pagamento de ações judiciais vencidas contra a União, castigo que atingiria sem piedade grande número de aposentados e pensionistas, principal nó da proposta anterior.

Avanço sensível deu-se com relação ao recuo na taxação de micros e pequenas empresas pelo chamado Simples, fórmula abrandada para a cobrança de impostos e tributos, com o dobro do limite de enquadramento.

Os benefícios da MP 255, em maior grau, serão absorvidos pelas empresas voltadas ao mercado externo, a partir de agora isentas do PIS/Cofins na importação de máquinas e equipamentos para aumentar a produção exportável. Além disso, o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia poderá ser abatido do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Pressionados pela altíssima carga tributária e pela maior taxa de juros do planeta, os empresários recebem, com alívio e aplauso, a trégua na voragem fiscal do governo.

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