Polêmica desde o início, a operação tapa-buraco recebeu hoje (10) um duro golpe do Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório do ministro Augusto Nardes aprovado pelo plenário do tribunal mostra que há indícios de irregularidades graves em quase a metade dos trechos analisados até agora pelos auditores do TCU. De um total de 101 contratos, em 48 – o equivalente a 47,5% – foram encontrados indícios de irregularidades graves para as quais o tribunal pode, eventualmente, pedir a paralisação das obras.
Dentre essas irregularidades, estão problemas de custos superestimados (sobrepreço) e decretação de situações de emergência em trechos que não justificariam tal tratamento. A operação tapa-buraco foi iniciada pelo governo no dia 9 de janeiro com a intenção de restaurar cerca de 26 mil quilômetros de rodovias federais. O projeto é orçado em quase R$ 410 milhões
Nardes informou entretanto que, por enquanto, não pedirá nenhuma medida cautelar solicitando a paralisação de obras, já que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), que gerencia a operação, se comprometeu a não pagar por obras nas quais houver indícios de irregularidades. Além disso, Nardes disse que não pedirá, por enquanto, a paralisação dessas obras para evitar problemas para a população. As obras que apresentaram, proporcionalmente, maiores indícios de irregularidades, foram justamente as que foram tocadas sem licitação.
Dos 101 trechos fiscalizados pelo TCU, as empresas foram contratadas sem licitação para fazer obras em 48 trechos. Dentre esses, o TCU encontrou indícios de problemas em 29 trechos (60 4%). Já entre as 53 obras que utilizaram contratos antigos (ou seja, que não dispensaram a licitação), foram encontrados sinais de irregularidades em 19 casos (35,8%).
Nardes divulgou uma lista de 20 trechos nos quais ele considera terem sido constatados problemas mais graves. "Nesses 20 casos, fiz uma recomendação para que o DNIT não pagasse pelas obras", disse Nardes. O ministro, porém, não exigiu formalmente que o DNIT não faça o pagamento, também por conta do compromisso firmado pelo governo de que obras sob suspeita não seriam pagas.
Dos 20 trechos destacados pelo ministro, os técnicos do TCU avaliaram que em quase todos a rodovia não estava a tal ponto deteriorada que justificasse a aplicação de recursos provenientes de crédito extraordinário, uma vez que esse tipo de verba só pode ser usado em situações de emergência. Na avaliação do Tribunal, esses trechos de rodovias não estavam, de fato, em uma situação de emergência.
Em pelo menos cinco dos 20 trechos, os técnicos constataram indícios de sobrepreço, casos em que os custos estimados das obras são superiores aos da tabela oficial do DNIT, que refletem custos de mercado. Segundo técnicos do DNIT, também foi levado em conta o desconto de 20% no preço determinado pelo órgão para a operação. Houve casos em que o desconto não foi respeitado e, pior, casos em que os preços superaram o da própria tabela.
Na lista mostrada hoje por Nardes, entre os contratos em que há indício de sobrepreço, o de maior valor (R$ 5,190 milhões) foi celebrado com a empresa SPA para a execução de obras em um trecho de 272 quilômetros da BR 226, no Maranhão (entre Barra do Corda e Porto Franco). Esse contrato está entre os que foram celebrados sem licitação.
Em seu relatório, Nardes também critica a atuação do governo ao longo dos últimos anos na área de rodovias. O ministro ressalta, por exemplo, que as estradas brasileiras têm um prejuízo anual de R$ 1,5 bilhão por conta da falta de balanças para fiscalização do peso dos caminhões.
Segundo apurou o tribunal, de um total de 119 postos de pesagem instalados no país só há 36 com balanças funcionando. Nardes também defendeu uma maior aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) nas estradas.