A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) enviará à CPI dos Correios, até sexta-feira (2), dados sobre aquisições de títulos públicos por parte de fundos de pensão – nos últimos dois anos. Segundo o secretário de Previdência, Adacir Reis, a entidade só recebeu oficialmente a solicitação dos documentos pela CPI na última quinta-feira.
Alguns parlamentares ameaçaram, na semana passada, entrar com pedido de quebra do sigilo bancário de todas as fundações, caso a SPC não apresentasse os documentos exigidos. Segundo Reis, a SPC irá colaborar e só não entregou ainda os documentos porque não havia recebido oficialmente o pedido.
O secretário disse que todas as denúncias sobre as fundações devem ser apuradas e que é preciso se evitar generalizações, o que causaria injustiça. Ele destacou que o episódio de quebra do Banco Santos mostrou que o sistema de previdência complementar é heterogêneo. A grande maioria das fundações não registrou prejuízos com a liquidação da instituição financeira.
Entre os fundos que tiveram perdas, segundo ele, há dois casos distintos. Uns registraram prejuízo mesmo tendo observando os parâmetros legais, enquanto outros fugiram aos padrões de governança corporativa e de controles internos. "É preciso separar o joio do trigo."
Reis participou há pouco do seminário "Governança Corporativa Aplicada aos Fundos de Pensão", realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), em São Paulo.