Brasília – Quem ocupa cargos de direção e assessoramento da Câmara dos Deputados não precisa mais ter curso superior. Uma resolução aprovada pelos deputados, na última semana, mudou a regra de indicação dos funcionários concursados da Casa para ocupar cargos de direção e assessoramento. Segundo a resolução, a escolha deve ser baseada em critérios de confiança, eficiência e oportunidade. Não é mais exigido o curso de nível superior.
A resolução é um ?equívoco?, na visão do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento. ?É um erro da administração da Casa porque ela é caracterizada pela especialização?, disse Nascimento hoje (8) em entrevista à Agência Brasil.
Nascimento destaca que a experiência é importante, no entanto, afirma que é preciso estimular o servidor. ?É claro que a gente sabe que formação acadêmica diz muito, mas não diz tudo. Só que a resolução pode servir como desestímulo?.
?Não existe curso para formar um diretor-geral da Câmara. Mas se ele tem uma base acadêmica é muito melhor porque tem pressupostos. A teoria é boa para que se faça a prática com reflexão?.
O presidente do Sindilegis questiona também a rapidez em que o projeto, que tramitou em caráter de urgência, foi aprovado e a falta de discussão em torno do assunto. ?Fica parecendo que a resolução foi feita para alguém, que tem nome, endereço e RG?, disse.
A nova regra vale para servidores de carreira e atinge, por exemplo, diretores de departamentos ou mesmo o diretor-geral da Casa. Com a resolução, quem trabalha há muitos anos em um determinado setor pode se tornar diretor com base em sua experiência na área.
Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, antes de a resolução ser aprovada, um servidor que ingressou na Casa por um concurso de nível médio só poderia se tornar diretor se tivesse concluído um curso superior.