O governador Roberto Requião reuniu-se nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto em Brasília, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo, com a ministra – chefe da Casa Civil, Dilma Roussef e o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, para questionar a cobrança de multa aplicada pela União contra o Paraná, relativa aos títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. O governador recebeu a garantia de que o assunto terá resposta o mais rápido possível do Governo Federal.
Depois da reunião, Requião fez uma visita ao presidente em exercício, senador Renan Calheiros, no gabinete da Presidência da República, onde foi recebido também pelo senador José Sarney e o ministro das Relações Institucionais,Tarso Genro e ministra Dilma Roussef. Calheiros está no exercício do cargo em função da viagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao exterior.
Na reunião com os ministros, Requião argumentou que desde novembro de 2004 o Paraná está sendo punido pelo Tesouro Nacional com multas ? que já somam um prejuízo de R$ 69,34 milhões ao Estado ? sobre um contrato que a própria Justiça o impede de cumprir. O governador entregou-lhes cópia da decisão judicial que suspendeu a exigibilidade da cobrança do pagamento de títulos públicos pelo governo paranaense ao Banco Itaú, credor do Estado no processo de privatização do banco.
O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que o governo estadual não pode pagar por títulos considerados podres – sem valor no mercado. Apesar de punir o Paraná com multas pelo não pagamento ao Itaú dos títulos podres, a Secretaria do Tesouro Nacional não tomou nenhuma providência para cobrar esses títulos emitidos por Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos.
Requião informou aos ministros que esse documento informando a suspensão do pagamento dos títulos já havia sido enviado ao governo federal e pediu providências no sentido de reexaminar a cobrança indevida das multas, que são automaticamente descontadas do montante das transferências voluntárias feitas pela União. ?Sobretudo, é um absurdo a cobrança de taxas impraticáveis de governo para governo?, ressaltou Requião, ao questionar a aplicação da taxa Selic que eleva os juros da dívida estadual decorrente da privatização do Banestado. Em vez de aplicar o IGP-DI, conforme determina o contrato, a secretaria do Tesouro Nacional passou a utilizar a taxa Selic, o que significou um aumento de quase 150% nos juros, que passaram de 7,22% para 19% ao mês.
Requião recebeu o compromisso de que a Secretaria do Tesouro Nacional vai dar uma resposta o quanto antes sobre o documento entregue pelo governador. ?O Itaú não pode cobrar uma dívida que está sub judice, vinculada a títulos podres que o Estado do Paraná não recebe?, sustentou Requião.
Além da multa cobrada pelo Tesouro Nacional, Requião, acompanhado dos secretários da Fazenda, Heron Arzua; do Planejamento, Nestor Bueno; e do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto, tratou de dois outros assuntos com os ministros. O primeiro é sobre a não aplicação do desconto aos aposentados da Previdência Social no Estado. Requião informou aos ministros que o Paraná obteve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União não considere o Estado como inadimplente, pois a Constituição não o obriga aplicar o desconto aos aposentados.
O último assunto tratado diz respeito à Estrada de Ferro Central do Paraná. O governador entregou aos ministros pedido administrativo para que se realize o acordo entre a União e o Paraná e dê andamento ao processo que está parado na Secretaria do Tesouro Nacional desde o governo anterior. O Paraná quer receber o que tem direito pela construção da estrada, entregue à União.