A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria novas faixas de números de vereadores, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Ainda terá de passar pelo Senado antes de virar lei e os políticos mais afoitos esperam aprová-la até o dia 30 de junho, para que seja válida já na eleição municipal de outubro.
Resumindo, a PEC prevê o aumento do número de vereadores de 51.748 para 57.295 (crescimento de 10,72%), mas prevê também a redução nos gastos das câmaras municipais de R$ 6 bilhões para cerca de R$ 4,8 bilhões anuais por causa da limitação de gastos em até 4,5% do orçamento de cada município.
Numa definição simplória, é como se cada lado puxasse uma corda. Os políticos festejam mais cargos, quase seis mil vagas, enquanto reclamam da falta de dinheiro. Nesta semana, ouvido sobre o assunto, o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte afirmou que não haverá como manter a casa, que demissões serão inevitáveis e que não serão mais possíveis os atendimentos à população.
Pois bem. Como os representantes do povo pretendem reduzir seus custos? Pelo visto, com a ?degola? dos funcionários mais simples. Será que aceitarão diminuir a verba de gabinete ou preferirão dispensar os contínuos e faxineiras das câmaras?
O catastrofismo não se justifica. Reduzir gastos significa diminuir todos os gastos. Não é apenas ?cortar na carne alheia?, é sim pagar salários mais baixos para os vereadores e seus assessores. É quem sabe criar uma norma regulatória mais rígida, que impeça que certos abusos sejam cometidos. É proibir que se faça assistencialismo com dinheiro público.
Ou, melhor, que se refaça a PEC, diminuindo não só o repasse de dinheiro, mas também o número de vereadores. Até agora, o Brasil não teve nenhuma prova clara de que aumentando os cargos eletivos o Legislativo vai trabalhar melhor. Muito pelo contrário: mais vagas podem abrir caminho para arrivistas e pessoas que só pensam em usar o poder público em seu próprio benefício.