A Prefeitura de Curitiba implantou o Cadastro Único de Fornecedores, um novo sistema que contribuirá com a política de racionalização e contenção do custeio da máquina administrativa. O Cadastro Único foi criado pelo prefeito Beto Richa, através do decreto número 777/05, assinado na semana passada.
Desenvolvido e implantado pela Secretaria Municipal de Administração o novo sistema permitirá à Prefeitura ampliar o leque de fornecedores ativos de materiais e serviços. "Com mais empresas competindo, certamente vamos comprar mais barato", explica o prefeito. "Estamos seguindo a mesma linha adotada pela Secretaria do Abastecimento, que multiplicou o número de fornecedores e, com isso, conseguiu ampliar a oferta de produtos e oferecer preços menores aos usuários da rede social de abastecimento", disse Richa.
A inovação é um instrumento de apoio ao programa de desconcentração da execução de despesas da máquina pública municipal e faz parte do Plano de Governo do prefeito Beto Richa.
Segundo o secretário da Administração, José Richa Filho, a Prefeitura tem cerca de 15 mil fornecedores cadastrados. Entre os itens adquiridos rotineiramente, estão desde material de escritório para o serviço público até equipamentos de terraplenagem para a realização de obras e serviços como a terceirização da merenda escolar.
Pelas normas vigentes até então, dos 15 mil fornecedores, apenas cerca de 10% estavam em condições de realizar contratos com a Prefeitura. É que o rigoroso grau de exigência em relação à saúde financeira da empresa fornecedora não considerava o porte da empresa e nem o tamanho do contrato feito com a prefeitura.
"O novo decreto mantém a exigência de que as empresas comprovem suas condições legais e financeiras para fechar contratos com a Prefeitura, mas faz adequação destes pontos", explica o secretário. As exigências serão proporcionais ao porte de cada empresa e também ao serviço que ela vai prestar, o que flexibiliza o processo e permite que empresas jovens, de qualquer região do município, possam também se habilitar a fornecer para a Prefeitura", explica o secretário.
O público interessado em conhecer o sistema de compras da Prefeitura pode acessar o site www.curitiba.pr.gov.br <http://www.curitiba.pr.gov.br> e clicar no e-compras.
O que muda – A revisão dos indicadores de liquidez corrente e de liquidez geral das empresas cadastradas é um exemplo das inovações do decreto 777/05. Para franquear o acesso aos processos de compras do município a um número maior de fornecedores, esses índices (referenciais técnicos de análise da saúde financeira) foram reduzidos de 1,5 para 1.
Outra medida importante destacada pelo secretário José Richa Filho é a previsão de compras também de filiais das empresas instaladas em Curitiba. Pela regra anterior, os contratos de compra podiam se dar apenas via matriz. "Com a nova medida, passaremos a estimular os negócios no plano regional e, com isso, promover a arrecadação de tributos dentro do próprio município", explica.
Para desenvolver o Cadastro de Fornecedores mais adequado às necessidades da administração pública municipal, a Secretaria da Administração pesquisou as normas adotadas em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Porto Alegre, além dos sistemas em uso pelos governos federal e do Paraná.
Interessados
A empresa que quiser vender para a Prefeitura, e que já faça parte do atual cadastro simplificado (que abrange empresas em condições de assinar contratos de até R$ 80 mil) precisará reapresentar os documentos para entrar no novo sistema de Cadastro Único. É necessário comprovar que está em dia com o recolhimento dos tributos federais e das contribuições referentes à Previdência Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para as que possuem Certificado de Registro e Habilitação (CRH) no município, o ingresso no novo cadastro é automático. Essas empresas representam os cerca de 10% que estão em condições de assinar contratos de qualquer porte com a Prefeitura. Por causa disso, elas já apresentaram à Prefeitura certidão negativa de débito de tributos federais, estaduais e municipais, além de certidão negativa de falência.
Segundo o superintendente da Secretaria Municipal da Administração, Aldair Petry, o objetivo do órgão é promover reuniões com os interessados tão logo seja publicado o Decreto – o que deve acontecer ainda este mês.