Atendendo a uma solicitação do presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), José Tadeu Saliba, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Oto Luiz Sponholz, suspendeu os prazos judiciais compreendidos entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2005, mantendo as férias forenses de juizes em atuação no Paraná.
A decisão foi tomada na tarde da última quarta-feira, visando evitar, de acordo com o TJ, "abrupta alteração das regulares atividades judiciárias" e "disciplinar a transição da reforma constitucional do Poder Judiciário, sem acarretar prejuízos aos jurisdicionados e aos operadores do direito". Os prazos foram mantidos apenas para atos processuais de natureza urgente como, por exemplo, mandados de segurança.
Segundo Saliba, a Justiça sempre entrou em férias forenses nos meses de janeiro e julho, ficando totalmente parada nestes períodos. As férias sempre foram motivo de reclamações tanto por parte da população quanto de advogados, que viam a movimentação de seus escritórios diminuir. Com a reforma do Judiciário – promulgada pelo Congresso Nacional neste mês de dezembro – as férias foram suspensas e os meses de janeiro e julho passaram a ser contados normalmente.
"O grande problema é que as férias forenses já estão impregnadas na cabeça da maioria dos advogados. Muitos não se deram conta da mudança e até já viajaram. Foi por isso que pedi que os prazos judiciais entre 2 e 31 de janeiro de 2005 fossem suspensos. Em função da fase de transição, iriam acontecer muitos problemas de perda de prazos, o que tumultuaria os trabalhos dos advogados", explica o presidente em exercício.