O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), vai criar uma comissão administrativa interna para analisar eventuais denúncias de irregularidades envolvendo os funcionários de carreira e ocupantes de cargos comissionados, que integram a lista de servidores da Casa, publicada no Diário Oficial, na semana passada.
Justus reuniu diretores e a mesa executiva anteontem à noite e explicou que a adoção da medida é necessária para dar continuidade ao projeto de transparência, que está em curso.
Justus garantiu que as acusações que forem feitas sobre o exercício dos cargos serão apuradas e que, nos casos comprovados de afronta à lei, os responsáveis serão punidos até mesmo com a demissão ou exoneração.
“Não vou recuar. Tudo o que for denunciado, será apurado. Não tem conversa. Está é a oportunidade de colocar a Assembleia no século XXI”, afirmou o presidente.
O aviso foi feito antes de Justus anunciar que vai se licenciar a partir da próxima segunda-feira, 13, por um período de sete dias. A presidência da Assembleia será exercida pelo 1.º vice-presidente, deputado Antonio Anibelli (PMDB). Justus viaja ao exterior para tratar de assuntos particulares.
Andamento
Nos bastidores, a informação é que antes de divulgar a relação dos servidores, a mesa executiva tomou o cuidado de fazer um pente fino sobre os nomes para evitar que algumas situações flagrantemente irregulares fossem expostas, causando desgastes ao Legislativo. Cerca de cem servidores teriam sido dispensados antes da publicação da lista.
Na próxima semana, voltam ao plenário os dois projetos de resolução que tratam da divulgação dos gastos de deputados e das regras de contratação de servidores comissionados pelos gabinetes dos deputados.
A mesa executiva está propondo uma série de exigências para que sejam efetuadas as contratações. Uma delas é uma declaração por escrito garantindo que não o servidor não tem duplo emprego público e que não recebe aposentadorias ou benefícios por invalidez.
Os projetos deveriam ter sido aprovados em segunda discussão, na semana passada, mas foram apresentadas emendas. Uma delas do deputado Elton Welter (PT) permite a servidores nomeados exercerem funções na iniciativa privada.
O projeto original estabelece que os deputados podem contratar a prestação de serviços de profissionais, cujo pagamento poderia ser feito com a verba mensal de ressarcimento no valor de R$ 27,5 mil.
A proposta de Welter é que o salário desta modalidade de contratação possa ser pago com a verba de R$ 39,5 mil destinada à nomeação de assessores para cada um dos 54 gabinetes.
A direção estadual do PT aconselhou Welter a retirar a emenda temendo que a bancada seja responsabilizada pelo atraso na votação dos três projetos e por desfigurar a proposta original. Os dois projetos tiveram que retornar à Comissão de Constituição e Justiça.