O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve ontem o recurso do DER contra a Rodovia das Cataratas e contra a Econorte na esfera estadual provisoriamente, até que a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) manifestem se possuem interesse na questão.
O desembargador da 5ª Câmara Cível Luiz Mateus de Lima, que julgou o recurso do DER contra a Rodovia das Cataratas, determinou à 4ª Vara da Fazenda Pública que notifique o governo federal para manifestar seu posicionamento quanto ao interesse em participar do processo, num prazo de dez dias, período em que a ação ficará suspensa. O governo do Estado divulgou que o TJ concedeu efeito suspensivo para todas as outras ações que envolvem concessionárias de rodovias e DER para a Justiça Federal.
As decisões fazem parte de mais um capítulo da briga entre o governo do Estado e as concessionárias de rodovias, que em sua maioria realizaram reajustes, conforme disposições contratuais, no dia primeiro de dezembro.
O despacho do desembargador não afeta o valor das tarifas aplicadas pela empresa que, em suas cinco praças de pedágio na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, efetuou um reajuste entre 17,79% e 18,72%. O desembargador entende que, a partir da análise dos documentos, "haveria o interesse jurídico e econômico da União na presente demanda, pois o objeto litigioso trata-se de bem pertencente à referida pessoa política (trecho de rodovia federal), ainda mais que a mesma atuou como interveniente no contrato celebrado". Porém, ele considerou prematura a definição de qual esfera seria competente.
Para o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Rogério Tizzot, a decisão do TJ é positiva, porque estabelece uma conexão com as demandas do Estado. "Espero que o governo federal reaja de modo a ser um aliado nosso nessa luta contra o pedágio", diz.
O diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, afirma que a entidade vai esperar a manifestação da União, do Ministério dos Transportes e do Dnit e aguardar os trâmites da justiça. "Já era de se esperar que o governo estadual iria tentar de todos os meios impedir o reajuste. E agora o interesse político é maior, por causa das eleições do ano que vem", afirma.
Até a tarde de ontem a Rodonorte ainda não havia reajustado suas tarifas de pedágio por estar aguardando uma decisão da Justiça Federal a respeito de seu pedido de tutela antecipada, para que possa aplicar sem qualquer dificuldade o direito de reajuste. A empresa afirma que o reajuste de 7,96% pode entrar em vigor a qualquer momento, assim que houver o julgamento de seu pedido.
Na quinta-feira, o recurso do DER contra reajuste de pedágio efetuado pela concessionária Ecovia, que estava tramitando na 1ª Vara Federal de Curitiba, foi negado.