A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Carambeí, Alci Pedroso de Oliveira, seu irmão Airso, Sérgio Rodrigues da Luz, e os empresários Horst Otto Gall, João Augusto da Silva e Edvaldo Aparecido de Oliveira. Segundo o Ministério Público, os acusados estariam envolvidos em licitações irregulares para a compra de uma pá carregadeira usada.
O crime está descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93, que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos mais pagamento de multa. O prefeito é acusado, ainda, pelo crime constante no artigo 1.º, incisos V e XIV do Decreto-lei 201/67 – efetuar despesas irregulares e descumprir ordem judicial. Para o relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Clotário Portugal, existem indícios de autoria e materialidade, por isso o acolhimento da denúncia visando a instrução processual para, ao final ocorrer o julgamento.
Sapopema
Em outra decisão unânime, 1.ª Câmara recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Sapopema, Cloves da Costa Moraes, pelo crime de responsabilidade descrito no inciso XIV do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67 – negar execução a lei ou descumprir ordem judicial sem justificativa à autoridade competente.
Finalmente, também na tarde de ontem, o prefeito de Doutor Camargo, Paulo Roberto Jardim Nocchi, foi acusado pelo Ministério Público por ter supostamente cometido crime previsto nos incisos III e XIV do artigo 1.º do Decreto-lei 201/67 – desvio de verbas públicas e descumprimento de ordem judicial.