O Tribunal de Contas decidiu prorrogar até o próximo dia 30 de outubro a concessão de certidão liberatória para prefeitos de primeiro mandato com data de validade vencida ontem, 30. Esta prorrogação só será concedida ao município que enviar ao TC o 2.º bimestre de 2005 para o Sistema de Acompanhamento Mensal SIM/AM e cumprir as exigências da Instrução Técnica 45/2005 disponível no www.tce.pr.gov.br. "Estamos dando uma nova oportunidade aos gestores de primeiro mandato que não conheciam as orientações do TC e, principalmente, não estavam afeitos à administração pública", afirma Heinz Herwig, presidente do tribunal.
Com a certidão liberatória do TC o município está apto a receber repasses dos governos federal e estadual, mas o tribunal ressalta que a certidão somente será entregue ao município que, mesmo com prefeito de primeiro mandato, não tenha pendência junto a Diretoria de Contas Municipais ou a Diretoria Revisora de Contas do tribunal. Nesses casos, os municípios devem solucionar suas pendências junto ao Tribunal de Contas para obter a certidão liberatória.
Enquanto isso, em Londrina, os secretários municipais fizeram ontem a prestação de contas do último quadrimestre na Câmara de Vereadores do município. O secretário de Fazenda, Wilson Sella, e o controlador-geral do município, Sinival Osório Pitaguari, mostraram no balanço entre o valor arrecadado e os gastos realizados no período, houve um superávit de R$ 6.581.874,33, que, segundo os secretários, garante o equilíbrio orçamentário do município até o final do ano.
Segundo o controlador-geral, Sinival Pitaguari, até o final de agosto a Prefeitura já havia arrecadado, das receitas próprias previstas no orçamento, o montante de 73% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 67% do Imposto sobre Serviço (ISS); 59% das taxas e 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).