O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou e aprovou na sessão de ontem a prestação de contas de 33 convênios firmados entre prefeituras municipais e o governo do Estado. O resultado é expressivo. Não houve nenhuma reprovação.
“Os municípios estão perfeitamente adaptados a esse tipo de prestação de contas. Espero que, em breve, isso também ocorra com a prestação de contas anual, onde ainda há alguns problemas por causa da adaptação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao sistema de informatização”, informa o conselheiro Henrique Naigeboren, presidente do Tribunal.
A comprovação de convênio passa pelo crivo do Tribunal de Contas porque é dinheiro público repassado pelas secretarias de Estado para serem utilizadas nos municípios, principalmente em obras. “Tudo tem de estar em ordem. Não importa o valor do convênio. O Tribunal verifica se aquele dinheiro foi empregado corretamente”, explica Naigeboren.
Na sessão plenária desta quinta-feira, por exemplo, havia desde convênios de R$ 198,00 , recebido pela prefeitura de Itacolomi em 2001, até um de R$ 187 mil, utilizado corretamente pela prefeitura de Mercedes no mesmo ano.
Se, por algum motivo, o município não presta contas sobre o dinheiro recebido e a maneira como foi aplicado, o Tribunal de Contas entra em ação. “Todo o convênio firmado é registrado. Se o prazo para a prestação de contas não é obedecido, nós temos como saber e cobramos”. Estes casos entram na pauta sobre a rubrica de “tomada de contas”. Na sessão desta quinta, quatro convênios que se enquadram assim foram analisados. Todos foram aprovados.