A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai provocar a demissão de parentes de pessoas que ocupam o alto escalão em vários órgãos do estado. Só em Curitiba, o Ministério Público Estadual move ações contra o nepotismo no Tribunal de Contas, Prefeitura, Assembléia Legislativa e governo do Estado.

Até agora, o Tribunal de Justiça (TJ) não havia concedido nenhum pedido de liminar a favor de destituição destas pessoas de seus cargos de comissão, alegando que não havia uma legislação federal específica sobre a matéria.

O advogado e professor de direito administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Romeu Felipe Bacellar Filho diz que mesmo que o STF não edite uma súmula vinculante hoje, a decisão do STF em relação ao caso do Rio Grande do Norte, proibindo o nepotismo no Executivo e no Legislativo, cria uma jurisprudência que deve orientar as decisões de juízes em todo o País.

Explica ainda que a medida tomada pelo STF não destitui automaticamente as pessoas de seus cargos. Devem entrar em ação os órgão de controle do Estado como MP e Tribunais de Conta, a fim de verificar se a nova norma está sendo cumprida. Os governantes que insistirem com a prática do nepotismo podem responder por improbidade administrativa.

Mas o advogado faz um alerta. Defende que a nova legislação não deve ser aplicada de forma automática para todos. Ele diz que existem casos em que as pessoas foram nomeadas para cargos públicos e muito tempo depois é que alguém de sua família ingressou na vida pública. “Isto seria uma injustiça”, afirmou, reforçando que todos têm direito de defesa.

Estes são alguns casos de nepotismo no Paraná. No governo do Estado, parentes do governador Roberto Requião (PMDB): Maristela Requião (esposa, diretora do Museu Oscar Niemeyer); Eduardo Requião (irmão, superintendente do Porto de Paranaguá); João Arruda Júnior (sobrinho, superintendente da Cohapar); Paikan Salomon de Mello e Silva (sobrinho, produtor da TV Educativa).

São parentes de vice-governador Orlando Pessuti: Regina Fischer Pessuti (esposa, assessora do vice-governador; Nelson Pessuti (irmão, membro do conselho Fiscal da Copel). São parentes do diretor do BRDE, Aírton Pisseti: Emanuela Coimbra (parente em segundo grau, comissionada na Secretaria de Comunicação). São parentes de Cláudio Xavier, assessor especial: Márcia Cíntia Xavier da Silva (parente em terceiro grau, assessora na Secretaria da Saúde).

Na Prefeitura de Curitiba, são parentes do secretário de Defesa Social Itamar dos Santos: Iranil dos Santos Júnior (sobrinho, chefe de gabinete). Na Assembléia, são parentes do deputado Nelson Justos (DEM): Rafale Cordeiro Justos (sobrinho)”, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB): Luiz Cláudio Romanelli Filho (filho), do deputado Nereu Moura (PMDB): Marli Terezinha Rossi (sobrinha), do deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB): Bernardo Guimarães Ribas Carli (irmão), do deputado Felipe Lucas (PPS): Júlio César e Luiz Cláudio Massa (cunhados).

Uma conquista da sociedade

Elizangela Wroniski

Autor do projeto que proíbe o nepotismo no Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, no Paraná, o deputado Tadeu Veneri (PT) classificou como uma conquista da sociedade a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender a todos os Poderes a proibição da prática em todo o país. “Esta manifestação vem ao encontro de uma exigência da sociedade. E confirma a posição que vínhamos defendendo e que embasou nosso projeto de que a contratação de parentes, sem concurso público, confronta os princípios da moralidade e da impessoalidade estabelecidos nas Constituições Estadual e Federal”, disse o deputado.

Veneri fez duas tentativas para aprovar uma lei no Paraná p,roibindo o nepotismo. Em 2005, ele apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada em primeira discussão, mas rejeitada em segunda discussão, em 2006. No ano seguinte, Veneri conseguiu 18 assinaturas de apoio e reapresentou a PEC. Em setembro de 2007, Veneri foi questionado sobre a autenticidade de uma das assinaturas. Após uma semana de polêmica, o deputado Dr.Batista (PMN) reconheceu a autoria da rubrica, mas disse que havia assinado a PEC por engano. E retirou o apoio. A PEC retornou a Veneri. Desde então, ele não conseguiu o 18.º apoio para protocolar novamente a PEC.

Na Assembléia Legislativa, a proposta de Veneri foi vista com reservas. Boa parte dos deputados argumentou que a iniciativa deveria partir do Congresso Nacional. Veneri lamentou que o Legislativo paranaense tenha perdido chance de ouro de sair na frente com esta medida moralizadora da administração pública.

“O importante, entretanto, é que agora temos um instrumento para reprimir esta prática que simboliza o atraso nas relações entre o poder público e a sociedade. O acesso igualitário aos cargos públicos representa uma medida civilizadora”, concluiu Tadeu.