O plenário do Senado votará na terça-feira (3), em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2001, que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu.
A informação é do líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão aumentará em três vezes o valor que o Brasil paga pela energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu e que não é utilizada pelo Paraguai.
Hoje, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria. Gleisi foi favorável à aprovação do projeto por entender “ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais”.
No seu parecer, a senadora lembra que 95% da energia produzida por Itaipu é consumida pelo Brasil. “Portanto, compramos grande parte da energia que caberia ao Paraguai, nas condições estipuladas no tratado”, lembra.
De acordo com a relatora, Itaipu celebrou contratos de financiamento para a construção do empreendimento, tendo como maiores credores a Eletrobras e o Tesouro brasileiro. A amortização integral deverá ocorrer somente em 2023.
Somente apresentaram votos contrários os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Aluísio Nunes (PSDB-SP), sob a argumentação de que a aplicação do acordo onera os consumidores e contribuintes.
No voto que fez em separado, Vasconcelos critica o “descompasso entre a forma de reajuste do saldo devedor da dívida de Itaipu e a forma de reajuste da remuneração por energia cedida pelo Paraguai”.