A polêmica sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, que movimentou candidatos e comitês na última semana, parece ter chegado ao fim com a edição de uma minuta de resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, definindo que os institutos não estão obrigados a informar antecipadamento à Justiça Eleitoral hora e local onde serão feitas as entrevistas nem o número de agentes incumbidos de recolher os dados.
O juiz da 1.ª Zona Eleitoral, D”Artagnan Serpa Sá, havia determinado ao Ibope, quando protocolou registro de pesquisa de intenção de votos em Curitiba, que antecipasse essas informações. E também que os entrevistadores fossem acompanhados por fiscais daquela zona eleitoral.
O instituto recorreu, obteve liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral através de ação cautelar suspendendo o despacho do juiz. A minuta do TRE dá uma solução definitiva à pendenga, que também se registrou em vários outros municípios onde foram contratadas pesquisas. Segundo o Ibope, só no Paraná ocorreu esse tipo de problema com a Justiça Eleitoral.
Confusão
Em Maringá, por exemplo, o instituto cumpriu as determinações e no último dia da coleta de dados, o local escolhido estava tomado por cabos eleitorais e emissoras de rádio e televisão interessadas em documentar o processo com o acompanhamento do fiscal da Justiça eleitoral. Para os pesquisadores, isso inviabiliza o trabalho, que prevê a proteção do sigilo para os eleitores consultados.
“Como é que se vai entrevistar um eleitor pressionado por cabos eleitorais e pela presença de jornalistas e fotógrafos?”, indaga Bruno Lopes, do Instituto Experience Consultoria e Pesquisa. Segundo ele, além de desrespeitar o direito do entrevistado ao sigilo, isso ainda compromete a credibilidade da consulta. Às voltas com as exigências da Justiça Eleitoral, ele também chegou a recorrer da medida e registrou seu protesto junto a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep).
Com isso, a pesquisa Ibope-Rede Globo, prevista para ser divulgada hoje, deve seguir o cronograma normal. Outras registradas na 1.ª Zona Eleitoral prosseguem impugnadas. É o caso da sondagem promovida pelo Instituto Databrain para a Revista IstoÈ, cuja tramitação no TRE corre em segredo de justiça, e a do Instituto Experience, questionada pela assessoria jurídica da campanha do PFL sob a alegação de disparidade de resultados em relação a outras sondagens.
Disparidades
Como ocorre em praticamente todo período eleitoral, as pesquisas de intenções de voto geraram críticas, denúncias e até um requerimento aprovado na Assembléia Legislativa para criação de uma Comissão Especial de Investigação com o objetivo de examinar a atuação dos institutos de pesquisa com sede no Paraná. O que motivou a iniciativa do autor da proposta, deputado Ratinho Júnior (PPS), foi a disparidade entre os índices de consultas realizadas em Cascavel, no mesmo período, por empresas diferentes. A Alvorada Pesquisas, de Londrina, apontava o prefeito Edgar Bueno (PDT), candidato à re-eleição, na liderança, com o candidato do PSDB, Renato Silva, em terceiro lugar. A do Ibope invertia as posições. Sondagem posterior feita pelo Ibope acusou a liderança de Bueno.
Outros municípios onde as pesquisas eleitorais provocaram ações judiciais são Londrina, Maringá, Campo Mourão, Apucarana, Umuarama e Pato Branco.