Na abertura do ano legislativo ontem à tarde, em sessão especial na Assembléia Legislativa, o governador Roberto Requião (PMDB) disse que o Paraná não vai se acovardar diante de pressões internacionais, e que não será um tribunal privado internacional que irá atropelar a legislação brasileira, no caso do rompimento do contrato entre a Copel e a empresa americana El Paso.
Durante o balanço que fez do seu primeiro ano de administração, Requião informou que viaja hoje à Europa, onde vai acompanhar o julgamento da ação da El Paso no Tribunal Arbitral de Paris. A El Paso detém 60% das ações da Usina Termelétrica a Gás de Araucária e está pedindo uma indenização de US$ 850 milhões ao governo paranaense, por descumprimento de contrato.
Durante os cerca de quarenta minutos do seu discurso, Requião relacionou os principais contratos que suspendeu ou renegociou ao assumir o governo e que provocaram o que chamou de “ira” do mercado internacional. “Inventaram até mesmo um tal de “risco Paraná” ou “risco Requião” para classificar as medidas que tomamos em defesa do interesse público, em defesa da primazia dos interesses do povo sobre o interesse dos especuladores”, disse. Para o governador, o único risco que existiria seria o da “omissão e da conivência” com operações irregulares. O governador citou que foi acusado de afugentar investimentos estrangeiros por causa de sua posição em relação aos contratos que herdou do governo anterior e a outros embates que teve com a iniciativa privada. Requião disse que a mídia, sobretudo a nacional, critica, ataca seu governo, mas não esclarece ao público as razões que o levam a tomar determinadas decisões.
“Batalhas”
Requião citou entre as suas principais “batalhas” a queda-de-braço com as concessionárias de rodovias para reduzir as tarifas do pedágio no Estado. De acordo com o governador, sempre invocando o princípio de que todos os contratos devem ser respeitados, setores alheios ao interesse público ignoram a distorção dos contratos com as concessionárias do pedágio. “Será que ainda existe alguém por aí que não percebeu o escândalo da arrecadação do pedágio em relação ao que se gasta na conservação rotineira das estradas?”, provocou.
Sobre as realizações de seu governo, Requião destacou os programas sociais, como o Leite das Crianças, Luz Fraterna e a Tarifa Social de Água.
“Tanto o programa Luz Fraterna quanto a Tarifa Social da Água constituem poderoso mecanismo de transferência de renda. São na verdade, com certeza, os maiores programas de transferência direta de renda do país”, definiu. O governador lembrou que, há um ano, quando apresentou seu projeto orçamentário na Assembléia comprometeu-se a fazer um governo de mudanças e que faria uma administração destinada a combater a exclusão social.
Hermas apóia ações do governo
No discurso que fez durante a solenidade de abertura do ano legislativo, ontem à tarde, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), ressaltou os 150 anos daquele Poder para destacar a representação popular como princípio essencial da democracia. Registrou sua preocupação com o grande volume de correspondências diárias, provenientes de todos os pontos do Estado, solicitando providências na área de segurança pública: “A segurança pública, indispensável para a preservação da ordem institucional, é a razão primeira que justifica a existência do Estado, entendido como o conjunto dos Poderes. Sem segurança pública, não há ordem. Sem ordem, não há respeito às leis. E, fora da lei, não há democracia”. Acrescentou que a Assembléia dará todo o apoio ao Executivo na busca de soluções para essa questão.
Também abordou a questão econômica, observando que o Paraná, responsável por 7% da riqueza nacional, pagou seu tributo, de forma compulsória, à política econômica nacional, “cujos equívocos são postos a nú pela taxa de desemprego, pela ausência de investimentos, pelo crescimento próximo de zero”. (Sandra Cantarin Pacheco)
Natálio Stica confirmado como novo líder
O governador Roberto Requião (PMDB) indicou ontem o deputado estadual Natálio Stica (PT), como novo líder do governo no lugar do deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT), que deixa o cargo para ter mais tempo para fazer sua campanha à prefeitura de Curitiba. Requião anunciou sua escolha na reabertura do ano legislativo, ontem à tarde na Assembléia Legislativa, onde fez um apanhado das principais ações que desenvolveu no primeiro ano de governo.
Requião disse que Vanhoni somente deixará a função depois da conclusão da votação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores da rede pública estadual, no final do mês. Para assumir a liderança da bancada governista, Stica terá que renunciar à 1.ª vice-presidência da Assembléia Legislativa.
A substituição de Stica na Mesa Executiva provocou uma polêmica. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), está analisando se o Regimento Interno prevê a posse do 2.º vice-presidente, Augustinho Zuchi (PDT) ou se a bancada do PT escolhe entre os seus nove deputados aquele que será indicado para a 1.ª vice-presidência. Brandão afirmou que está aguardando um parecer da assessoria jurídica para definir de que forma será feita a nova composição da Mesa. Se a indicação couber ao PT, o deputado Hermes Fonseca é apontado como candidato a 1.º vice-presidente. Nesse caso, Fonseca teria que deixar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, abrindo nova lacuna nos cargos considerados estratégicos pelo governo. A indicação para a presidência da CCJ é uma prerrogativa da bancada do PT, devido ao cálculo da proporcionalidade da representação partidária em plenário. (EC)