O senador Roberto Requião (PMDB) anunciou que irá mover uma ação popular contra a proposta de reajuste das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se os deputados estaduais aprovarem a proposta do governador Beto Richa (PSDB).
A nova tabela dos valores, constante da mensagem que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa, prevê reajustes que chegam a mais de 250%. Requião justifica que o Detran não tem como função gerar lucros e que deve cobrar apenas pelo custo do serviço que oferece à população.
“Como empresa pública, a função do Detran é prestar serviços à população e cobrar apenas pelo custeio dos serviços. Logo, a tarifa não pode ser maior do que o serviço prestado’, afirmou o senador, que convidou os cidadãos a procurarem seu escritório político em Curitiba para aderir à ação.
Uma ação popular também servirá para testar de que lado o Judiciário está, disse o senador, em uma gravação oferecida no site do seu mandato. “Se do lado do povo ou do lado do governo”, disse o peemedebista. Ele classificou como “absurda” a correção defendida pelo governo.
No passado
Em 2007, quando governava o Estado, Requião também propôs reajustar as taxas do Detran em até 230%. A rejeição popular à proposta levou o então governador a recuar da correção e retirar a proposta da Assembleia Legislativa.
À época, o líder do governo era o atual secretário do Trabalho do governo Beto Richa, Luiz Claudio Romanelli, que defendia os reajustes afirmando que o Detran precisava ser reestruturado devido às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, que obrigava a realização de teste psicológicos e clínicos nos motoristas.
Agora, a justificativa do governo para o reajuste é que a maior parte da receita arrecadada com as taxas, 80%, será destinada ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Para o deputado estadual Elton Welter (PT), a justificativa não cabe. “É um abuso. Não se pode aumentar tanto o valor de todas as taxas, sob o argumento de que esses recursos irão para melhorar o atendimento à segurança pública. O que é necessário fazer é aumentar o percentual do orçamento que é investido em Segurança, mas não podemos permitir que esse ônus seja do cidadão, que mais uma vez a população seja onerada com um reajuste abusivo das taxas cobradas”, argumentou”, disse.
Welter lembrou que, em 2007, os deputados de oposição, muitos deles atualmente integrando a bancada governista, argumentaram que a proposta era um assalto ao bolso dos contribuintes.
“Não há como justificar um reajuste dessa natureza. Ainda que as tarifas estejam defasadas em relação às praticadas em outros estados, a proposta do governo do Estado é indefensável”, comentou.