O relator da Medida Provisória (MP) 246, que extingue a Rede Ferroviária Federal, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), veio ontem a Curitiba para participar da audiência pública convocada por iniciativa dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Clair Martins (PT), para discutir uma saída alternativa que permita a reestruturação do sistema ferroviário no País, sem entregá-lo integralmente à iniciativa privada.
O evento aconteceu à tarde, no plenarinho da Assembléia Legislativa, e reuniu representantes da Frente Parlamentar de Defesa das Ferrovias, do Sindicato de Engenheiros do Paraná, do Sindicato de Maquinistas, da Associação Paranaense dos Ferroviários, da Ferroeste, da Federação da Agricultura do Paraná e da Associação Comercial do Paraná.
Embora reconheça a validade de muitos dos argumentos levantados contra proposta de extinção da Rede, que tem um patrimônio avaliado em R$ 40 bilhões, o relator da MP pondera que a reversão do quadro é praticamente impossível: "O processo de desestatização do sistema ferroviário começou há oito anos, e a MP propõe apenas a sua conclusão. Acredito, porém, que é possível reduzir o impacto da medida em relação aos funcionários na ativa e aposentados". Ele disse que ainda não há uma posição definitiva, mas o prazo para a apreciação da MP é curto. Se não for votada até a última semana do mês, ela tranca a pauta.
Sua intenção é evitar que os funcionários fiquem precariamente lotados no Geipot – eles passariam a integrar a Diretoria de Infra-estrutura Ferroviária a ser criada no Departamento de Infra-estrutura Ferroviária – Dnit – e que os 38 mil processos trabalhistas e ações cíveis em andamento sejam levados para a Advocacia Geral da União, o que é encarado como um passo seguro na direção dos precatórios sem prazo para resolução.
Esta foi a 5.ª audiência pública realizada para discutir o assunto. Antes de Curitiba, a MP foi analisada em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba. Em todos elas, segundo a deputada Clair Martins, os diversos setores interessados se manifestaram contrariamente à extinção da RFFSA: "O governo tinha várias alternativas e acabou optando pela pior. Com esse patrimônio, o know-how e o corpo técnico, a Rede poderia desempenhar papel importante no desenvolvimento econômico do Brasil. Uma diretoria do Dnit é pequena demais para assumir essa tarefa a contento. Nos países desenvolvidos, o transporte ferroviário tem prevalência sobre o rodoviário. Aqui nos defrontamos com a sua desestruturação".
Clair lembrou que em 1997, com a privatização em andamento, a malha ferroviária que era de 26 mil quilômetros foi reduzida para 16 mil: "Hoje temos cerca de 10 concessionárias administrando o setor no País sem uma interligação nacional. Muitas dessas empresas nem estão cumprindo os contratos, o que permitiria ao governo declarar sua caducidade. Mas como fazer isso sem uma operadora que pudesse se incumbir de gerenciar o sistema?", indaga.