A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) obteve nesta quarta-feira (14) importante vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por maioria de votos, a 8ª turma considerou válidas as provas da Operação Dallas. Assim, a ação penal referente ao caso seguirá tramitando e os acusados terão de responder o processo perante a Justiça.
No dia 13 de setembro, os desembargadores integrantes da 7ª turma do TRF4 entenderam que a Vara Federal Criminal de Paranaguá não tinha competência para autorizar a investigação e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela Polícia Federal (PF). Assim, perderam efeito jurídico escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação.
O procurador regional da República Douglas Fischer recorreu. Alegou que o caso não poderia ter sido julgado pela 7ª turma, pois o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à oitava turma – pela regra de competência, “havendo a prevenção da oitava turma, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da oitava turma”. A própria 7ª turma reconheceu a falha jurisprudencial e anulou o acórdão. Os réus ainda tentaram manter a primeira decisão por meio de recurso impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça. Porém, os ministros sustentaram o mesmo entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
Nesta quarta-feira (14), ao reavaliar o caso, a oitava turma considerou que a Vara Federal Criminal de Paranaguá tinha competência para autorizar a investigação e manteve as provas obtidas durante a operação. “O acórdão deste novo julgamento fortalece o que sempre foi dito pelo MPF: que as provas eram várias e que o procurador e o juiz de Paranaguá agiram na mais absoluta legalidade”, afirma Fischer.
A Operação Dallas
Em 19 de janeiro de 2011, a Receita Federal, a PF e o MPF realizaram, no porto de Paranaguá, a operação “Dallas”. O objetivo era desmontar quadrilha responsável por desviar cargas a granel que eram vendidas para outros países. A operação também apurou fatos relacionados a fraudes em licitações e favorecimento de empresas que faziam a limpeza do porto.
O bando investigado, que é dono de um terminal de embarque no porto e de empresas comerciais exportadoras, estaria apropriando-se indevidamente da chamada “retenção técnica”, ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir “quebras” normais de operações de armazenagem e embarque de produtos.
As informações são da assessoria do TRF.