A proposta do Ministério do Meio Ambiente para regulamentar o Código Florestal provocou “surpresa e revolta” entre parlamentares ruralistas. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o governo pretende criar por meio de decreto o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm), “que vão resultar em mais ônus e mais burocracia para os produtores rurais”.

O deputado explicou que, de acordo com o decreto que será divulgado na próxima semana, o produtor rural ao declarar os passivos ambientais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deverá aderir ao Prada ante de assinar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O deputado explica que mesmo após assinar o termo de compromisso os produtores não estarão tranquilos, pois o decreto exige o comprovante de regularidade ambiental. “Sabe-se que não há condição de os órgãos ambientais emitirem tal comprovante para as mais de cinco milhões de propriedades rurais existentes”, diz ele.

Colatto afirmou que vai convocar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar explicações na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a criação do Prada e do Cram. “Ela de maneira astuciosa usurpou do direito que não tem, o de legislar. Afinal, no texto da Lei do Código Florestal não contém esses absurdos. Sinceramente, essas tais ideias só podem ter partido de mentes urbanoides maldosas que não gostam de quem produz alimentos”, disse o deputado.