O promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva protocolou no final da tarde de ontem, na 1.ª Zona Eleitoral, uma ação de abuso do poder econômico contra o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL) e o vice-prefeito, Beto Richa (PSDB). “Estou pedindo que seja declarada a anulação da diplomação do prefeito, e que consequentemente ele e o vice sejam cassados”, explica.
Caso o juiz Espedito Reis do Amaral conceda liminar, o prefeito e o vice serão afastados imediatamente. A pena final é de perda dos direitos políticos por três anos, a partir da data da eleição. “Como a prova existente nos autos é robusta, estou entrando com o pedido de antecipação da tutela, e alternativamente um pedido de liminar de cassação imediata”, conta.
A ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com investigação judicial e cassação do registro ou do diploma e do mandato, é baseada no inquérito da Polícia Federal e nas investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MP). “Tendo sido cumprido o inquérito pela Polícia Federal, eu recebi os autos para dar vistas, mas fui intimado para devolvê-lo. No entanto eu fiz uma cópia, e em três semanas analisei os autos do inquérito da Promotoria, que também faz parte do processo. As contas apresentadas pelo Comitê são falsas e não apresentam a realidade”, afirma.
O promotor não tem dúvidas de que o caixa paralelo está caracterizado. “Para mim está confirmado o que aparece no livro caixa, que é um documento entregue pelo tesoureiro (Francisco Paladino Júnior). A perícia grafotécnica comprovou a autenticidade do material, temos cópias autenticadas de tudo”, diz. Segundo Silva, apenas as notas fiscais apresentadas pelo empresário Paulo Pimentel já comprovam omissão de gastos.
“Eles informaram ao TRE gastos de R$ 21 mil, mas o livro-caixa dá conta de R$ 71 mil”. Além destas notas, o promotor também anexou um laudo elaborado pela contadoria do MP, atestando irregularidades na prestação de contas. “Outro fato novo é de que a legislação eleitoral proíbe que se arrecade recursos depois do término das eleições, e isto foi feito”. Segundo investigações teriam sido omitidos da Justiça Eleitoral cerca de R$ 29 milhões. A prestação ao TRE foi de que teriam sido gastos R$ 3,11 milhões.
Além desta nova ação, Valclir Natalino da Silva já havia entrado, no início do ano, com um recurso contra a prestação de contas apresentadas pela Coligação Curitiba Sempre Com Você, que elegeu Taniguchi. Uma outra ação foi impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que também trata de abuso de poder econômico.
Primeira ação do MP que inclui o vice-prefeito
Fabiane Prohmann
Através da ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com investigação judicial e cassação do registro ou do diploma e do mandato, contra o prefeito Cássio Taniguchi, o vice Beto Richa, e a Coligação Movimento Curitiba Sempre Com Você, o promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva requer:
1.º – A antecipação da tutela, ou, alternativamente, o deferimento de liminar, inaudita altera parte para fins de declarar a nulidade do Ato de Diplomação do Prefeito Cássio Taniguchi, por abuso do poder econômico com a conseqüente e imediata cassação do mandato do mesmo e de seu vice, Beto Richa;
2.º – Seja o presente feito processado pelo rito sumário, conforme previsto na Lei Complementar número 64/90, inclusive com a observância de todos os prazos legais para que seja estabelecida a decência, a dignidade, a confiança no processo eleitoral de Curitiba;
3.º – Que sejam citados os investigados Cássio Taniguchi, e seu vice, Beto Richa, além da Coligação Movimento Curitiba Sempre Com Você, na pessoa de seu representante legal para, querendo apresentar resposta, sob pena de revelia;
4.º – Que ao final sejam os pedidos julgados procedentes para fins de reconhecer-se e decretar-se a nulidade do ato de Diplomação de prefeito de Cássio Taniguchi e seu vice, Beto Richa, por abuso do poder econômico;
5.º – Que seja aplicado ao candidato Cássio Taniguchi multa no valor de R$ 262.203.780,00 consoante artigo 18, parágrafo segundo, da Lei número 9.504/97 (dez vezes a quantia gasta em excesso);
6.º – Que seja aplicada a todos os partidos integrantes da Coligação referida, a pena prevista no artigo 25 da Lei número 9.504/97 consistente na perda do direito ao recebimento da quota no fundo partidário do ano seguinte;
7.º – Que seja declarada a inelegibilidade dos investigados Cássio Taniguchi e Beto Richa nos termos do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar número 64/90, ou seja, para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que ocorreu o abuso do poder econômico;
8.º – Seja deferida a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal dos investigados.
Apenas efeito pirotécnico
Fabiane Prohmann
O advogado do prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL), só tomou conhecimento da nova ação no início da noite de ontem através da imprensa. “Eu não sei o teor da ação, mas ela tem apenas um efeito pirotécnico, é só barulho”, definiu José Cid Campelo. O advogado criticou ainda a forma como a denúncia foi feita. “O promotor criou um estado emocional para desestabilizar a população. Porque a ação só foi protocolada no final da tarde de sexta-feira, quando já não dava mais tempo de fazer nada, quando os juizes não estão mais trabalhando e não há tempo de tomar nenhuma medida?”, questionou.
Campelo disse ainda que ele, como advogado, deveria ter sido comunicado pelos meios oficiais, e não pela imprensa. “Esta é uma ação natimorta. Segundo a Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 10, o pedido de cassação só pode ser feito até quinze dias depois da diplomação. A constituição garante isso. Além disso o prefeito está sendo acusado injustamente”, afirmou.
Beto espera notificação
Elizabete Castro
O candidato tucano ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), não quis comentar ontem o pedido de inelegibilidade e anulação da sua diplomação como vice-prefeito de Curitiba apresentado pelo promotor eleitoral Valclir Natalino da Silva nas investigações sobre a existência de um caixa 2 na campanha eleitoral de 2000. De acordo com a assessoria do candidato, ele ainda não foi citado oficialmente. Beto somente irá se pronunciar após receber o comunicado formal e discutir os termos da citação com seus advogados.
A denúncia na 1ª Zona Eleitoral deixa o candidato com uma “espada na cabeça”. Se for condenado por abuso do poder político, o candidato tucano se torna inelegível para o governo. De acordo com advogados ouvidos por O Estado, independente do prazo de julgamento da ação em última instância, o projeto político de Beto está comprometido. Se vier a ser eleito para o governo e for derrotado na Justiça, automaticamente perde o cargo.
Até agora, o candidato tucano se considerava a salvo do processo.