A proposta da prefeitura Municipal de Curitiba, de instalar uma fundação estatal de direto privado para gerir o Hospital do Idoso Zilda Arns, que deve ser inaugurado em março de 2011, tem dividido opiniões.
Tramitando na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto, defendido pela administração municipal como “a solução para da a agilidade e a eficiência de gestão necessárias a um aparelho de tamanha complexidade” é apontada pela oposição e pelos sindicatos de servidores municipais e da saúde como uma forma de terceirização e precarização dos serviços.
“Vemos uma série de problemas nessa proposta, pois tira um serviço público da administração direta. Abre margem para subjetividade em contratações e, até, licitações”, comentou o integrante do Fórum Popular da Saúde, Lucas Rodrigues.
“É privatização da saúde pública. Estão entregando à iniciativa privada um aparelho construído com dinheiro público”, acrescentou a diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) Alessandra de Oliveira.
O Fórum e o Sismuc, acompanhados de outras entidades, farão vigília contra a proposta na frete da Câmara Municipal na manhã de segunda-feira. Líder da oposição na Câmara, a vereadora Professora Josete (PT) também disse ser contrária à proposta.
“Mais preocupante que passar o hospital para a administração da fundação, é a brecha criada com a proposta de alteração na Legislação municipal que permitirá essa prática em outros setores”, alertou.
A vereadora disse que, com a criação da fundação, que contratará seus servidores em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e não estatutários, há o risco de existirem duas redes de saúde.
“Essa diferenciação é preocupante. E, pelo que prevê o projeto, ainda teremos trabalhando no mesmo lugar (o hospital) pessoas em regimes diferentes”, disse. Josete ainda contestou a argumentação de que terceirizando a administração do hospital trará mais eficiência. “Com todo o respeito, esse argumento é atestado de incompetência e desrespeito aos servidores municipais. Quando se constrói um hospital com recursos públicos, a maior parte com investimentos federais, o que se espera é que seja gerido pelo ente público”, concluiu.
A secretária municipal de Saúde, Eliane Chomatas, disse que está havendo distorção ao se insinuar que a prefeitura está querendo privatizar o hospital. “O nome já diz tudo: fundação estatal. Vai fazer parte da administração pública. Vai ser submetido à secretaria de Saúde, que fará parte do Conselho Gestor, e ao Conselho Municipal de Saúde. Não estamos passando a terceiros”, disse.
Lembrando que o sistema funciona em outras cidades e estados brasileiros e que já é objeto de um projeto de lei federal, a secretária disse que esse projeto é uma alternativa à contratação de Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativo (Oscips), utilizadas por vários municípios. “Aí sim estaríamos entregando a gestão a outra entidade. Por isso que optamos pela fundação”.
Chomatas sustenta que o hospital, o maior aparelho de saúde municipal, tem uma estrutura bem mais complexa e um atendimento específico “que não poderá ficar refém da morosidade das contratações e licitações na administração direta. A fundação permite uma maior agilidade na reposição de pessoal e na compra de insumos, mas preserva a licitação e a seleção pública”, conclu,iu.