A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) está publicando hoje as novas tarifas de pedágio no Anel de Integração que devem entrar em vigor na próxima quinta-feira, dia primeiro de dezembro. Em 18 praças de pedágio a média de reajustes deve ser de 8%, e em outras nove serão aplicados degraus tarifários que variam entre 14% e 18%.
Segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem, Rogério Tizzot, o governo tentará mais uma vez manter as ações no Estado, com um último recurso no Tribunal de Justiça do Paraná. "Com base nos próprios balanços das concessionárias, argumentamos que ganham muito mais do que o previsto. E esse ganho tem de se tornar um benefício para o usuário. Ainda não perdemos a batalha", afirmou.
Na semana passada, o governo estadual pediu a reconsideração das decisões das 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública, que decidiram encaminhar os recursos contra as concessionárias Econorte, Rodovia das Cataratas e Ecovia para a Justiça Federal. Os pedidos de reconsideração foram negados. As juízas a quem couberam os processos na 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública haviam decidido que a competência era federal, porque a União é parte no programa de concessões. No despacho referente ao pedido de reconsideração movido pelo Estado contra a Ecovia, a juíza Josély Dryttich Ribas, reafirma que tanto a União quanto o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes possuem interesse na questão.
Segundo a ABCR, os recursos movidos pelo Estado contra as concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte, na quinta-feira passada, pedindo que as tarifas de pedágio não tivessem aumento, acabaram com resultados semelhantes aos das outras empresas. A entidade afirmou que as Varas da Fazenda Pública consideraram que a competência para julgamento é da Justiça Federal.