O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que a suspensão dos pagamentos do estado por um período de noventa dias é necessária para que a nova administração possa fazer uma avaliação da situação do Estado. “Não é nada extraordinário. É o novo governo tomando pé da situação. É só isso”, disse Requião, que vai anunciar oficialmente a moratória amanhã. Em 91, quando assumiu o governo pela primeira vez, sucedendo ao senador Álvaro Dias, Requião também declarou moratória dos pagamentos.
Requião explicou que a medida não atinge as despesas corriqueiras da administração e nem as que forem consideradas essenciais para o funcionamento da máquina estadual e o atendimento da população, como o pagamento de pessoal e os repasses constitucionais para a área de saúde e educação, entre outras. “Serão suspensos todos os pagamentos que não digam respeito ao funcionamento ordinário do Estado”, disse.
O governador citou o caso das obras iniciadas pelo governo anterior. “Nós temos que saber o que estamos pagando. É o caso das empreiteiras. Temos que saber se a obra foi feita, em que condições e em que preço”, afirmou Requião. Ele citou que em quinze dias, quando os secretários apresentarem os levantamentos de suas pastas, irá revelar à população qual é a verdadeira situação do Estado.
Orçamento
A definição do orçamento do Estado volta a ser de responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. É um procedimento diferente do adotado no governo anterior, que havia definido que o Orçamento era atribuição da Secretaria Estadual da Fazenda. O anúncio da medida foi feito pela secretária do Planejamento, Eleonora Fruet, e sua equipe.
Segundo Eleonora, a mudança é necessária porque o orçamento é um elemento básico para o planejamento da administração do Estado. Além do Orçamento, voltam também como atribuições da Secretaria do Planejamento a confecção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).