Caberá ao Senador Osmar Dias (PDT-PR) a missão de apresentar a emenda que poderá salvar o Paraná da multa de R$ 10 milhões mensais decorrente da falta de pagamento da dívida dos títulos públicos podres comprados pelo antigo Banestado.
O senador paranaense foi nomeado ontem relator da MP 368, a medida provisória que trata da liberação de recursos do Tesouro Nacional a estados e municípios, prevista na Lei Kandir, e apresentará emenda sugerindo a anulação da multa.
Na reunião da última semana, entre o governador Roberto Requião, ministros, senadores e deputados paranaenses, em Brasília, a apresentação de uma emenda à MP foi a alternativa apontada para tentar dispensar o Paraná da multa. A idéia foi do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), que se comprometeu a propor a emenda ainda na Câmara dos Deputados. No entanto, a MP foi colocada em votação no dia seguinte à reunião, e o relator, Roberto Brito (PP-BA), recomendou sua aprovação sem emendas, para destrancar a pauta. Serraglio também tentaria convencer o relator da MP 369, que cria a Secretaria Especial de Portos, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a apresentar a emenda, mas a MP foi votada ontem, sem a emenda de interesse do Paraná.
?A idéia era propor a emenda ainda na Câmara, mas, por falta de tempo ou por vontade do relator, não foi possível. Agora, no Senado, eu apresentarei a emenda e ela terá de ser votada. Não dependemos da vontade de nenhum outro relator?, destacou Osmar Dias. Ele ressalta que apresentará a emenda pelo seu compromisso com as questões do Paraná, apesar de suas divergências com o governador. ?Eu sou adversário do Requião, não do Paraná. Como senador da República, cumpro a missão de defender os interesses do Paraná em Brasília e estou empenhado para ajudar o nosso estado a superar este momento de crise para que o ônus de uma dívida política não seja transferido aos cidadãos. Mas os problemas políticos e pessoais que tenho com o governador permanecem?, destacou.
A votação da emenda à MP 368/2007 depende do andamento da pauta no Senado Federal. Osmar Dias irá levar à votação texto de emenda em que autoriza o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a liberar o Estado do Paraná da multa aplicada no Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas n.º 11/98, por força do não-pagamento dos títulos públicos adquiridos de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Guarulhos e Osasco.
?A melhor forma de verificarmos a boa vontade governista será por ocasião da votação. Se a bancada do governo votar a favor da minha emenda, ficará caracterizado que o governo federal está com boa vontade para com o Paraná?, disse Osmar. Se aprovada com a emenda, a MP volta à Câmara. ?Aqui, acredito que consigo aprová-la, pois já estou dialogando com as lideranças. Depois, precisaremos do mesmo empenho dos nossos deputados?, concluiu Osmar.
O deputado Osmar Serraglio informou que apresentou emendas às MPs 376, 377 e 378, pois ainda havia prazo para emendas individuais, mas revelou que a proposição na Câmara depende da vontade do governo. ?Precisamos da maioria dos votos e só conseguiremos se o governo sinalizar estar de acordo com a anulação das multas. Estamos aguardando uma resposta do Planalto?, explicou.