O governador Orlando Pessuti (PMDB) apresentou ontem a um grupo de deputados estaduais uma lista dos projetos que gostaria de ver aprovados antes de encerrar o seu mandato em dezembro.
Em reunião com deputados durante almoço no Palácio Iguaçu, o governador citou a regulamentação da Defensoria Pública e a proposta de isenção de impostos para alguns setores e serviços considerados estratégicos para a organização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014.
O pedido do governador esbarra na equipe do governador eleito Beto Richa (PSDB), que pretende excluir da pauta de votações as matérias que acarretem gastos para o futuro governo.
A estruturação da Defensoria Pública é uma das mensagens já rejeitadas pela atual bancada de oposição e futura bancada aliada de Beto. A principal função da Defensoria Pública é assegurar a defesa jurídica do cidadão sem condições financeiras para contratar um advogado, em processos cíveis e penais.
Apesar de haver R$ 28 milhões previstos no orçamento de 2011 para começar a organizar a Defensoria, que atualmente é precária e não dispõe de autonomia administrativa e financeira, o representante da transição de Beto Richa e futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que as despesas são superiores a esse valor.
Além de instituir a carreira de defensor público no Estado, cujos titulares seriam escolhidos por concurso público, a mensagem encaminhada por Pessuti à AL cria também trezentos cargos para o setor administrativo.
O texto prevê ainda a criação do Fundo da Defensoria Pública, formado por 20% das receitas arrecadadas com o pagamento das custas extrajudiciais. “A equipe técnica entende que o projeto tem alguns vícios de origem que o tornam inconstitucional. O Beto tem a intenção de trabalhar a ideia, mas precisa saber o que é possível fazer. E uma matéria de ordem financeira, que não tem como discutir este ano”, justificou Traiano.
| Fábio Alexandre |
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| Veneri: “O impacto é zero”. |
O representante do governo eleito disse que a implantação da Defensoria supera em 120% o limite previsto no orçamento do próximo ano. Na soma dos trezentos cargos para defensores e outros 27 cargos em comissão, o valor a que se chega é de R$ 42 milhões por ano.
Traiano observou que dos R$ 28 milhões reservados no orçamento de 2011, R$ 19 milhões se referem a gastos com pessoal. “O projeto não informa de onde virão restante do dinheiro para cobrir a diferença”, argumentou.
Na sessão de ontem, o deputado Tadeu Veneri (PT) criticou a orientação da bancada aliada ao governador eleito sobre o projeto da Defensoria. Indicado para relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Veneri disse que já pediu ao governo do Estado que apresente aos deputados um relatório do impacto financeiro da medida.
“Já sei de antemão que é zero porque já tem os recursos carimbados no orçamento. Além disso, não tem mais para o próximo ano”, afirmou. Para Veneri, se deixar para regulamentar a Defensoria no próximo ano, o processo volta ao ponto inicial, já que haverá necessidade de ser aprovado novo orçamento, o que somente será possível para 2012.
| Aliocha Mauricio |
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| Rossoni: “Eu acho estranho”. |
O presidente do PSDB, deputado estadual Valdir Rossoni, discordou da necessidade de aprovação da mensagem este ano. “Eu entendo que o senhor ,vem defendendo a Defensoria há anos. Mas o que eu acho estranho é que depois de sete anos e dez meses de governo, mandem tudo isso para votar. Se o governo não aprovar em oito anos, não pode querer gerar despesas para o próximo governo. Isto é inconstitucional”, disse.
Para o deputado petista, existem outras maneiras de garantir os recursos se a quantia já prevista não for suficiente. “Podemos fazer um remanejamento de recursos. O Judiciário, por exemplo, tem R$ 50 milhões a mais no orçamento. Por que temos sempre que tirar dos mais pobres entre os mais pobres e sermos complacentes com quem tem mais dinheiro?”, questionou.